TJGO 18/05/2015 -Pág. 485 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
: HUMBERTO DE HUNGRIA
: O ESTADO
: 27954 GO - EDSON DE HUNGRIA
14839 GO - LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HUMBERTO
DE HUNGRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. POR FI
M, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO
AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O
REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTE
NCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13/05/2015. ROBERTO BUENO OLINTO
NETO JUIZ DE DIREITO MD
NR. PROTOCOLO
: 104366-14.2012.8.09.0012
AUTOS NR. : 1453
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DEBORA DA SILVA REIS
ACUSADO
: EDILON LIMA SILVESTRE
ADV ACUS
: 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDILON LI
MA SILVESTRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. POR
FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARI
O AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS
O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLIC
O, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SEN
TENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13/05/2015. ROBERTO BUENO OLIN
TO NETO JUIZ DE DIREITO MD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
249575-80.2013.8.09.0011
4175
ACAO PENAL
GLEIDSON LOPES DE SOUZA
BRUNA MAGALHAES DA SILVA
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
DESPACHO
:
AUTOS N: 201302495750 DESPACHO CUMPRA - SE CONFORME DETERMINADO A
FL. 170. ATENTE-SE O CARTORIO PAR AO CUMPRIMENTO DE TODAS AS DET
ERMINACOES JUDICIAIS, INCLUSIVE, AQUELAS ADVINDAS DAS ATAS DE AUD
IENCIA, A FIM DE EVITAR CONCLUSOES DESNECESSARIAS. APARECIDA DE G
OIANIA, 13/05/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
144838-55.2015.8.09.0011
692
FLAGRANTE/INQUERITO
LOJAS RENNER
GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO
REGINA PEREIRA MARINHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACATANDO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, QUE ADOT
O COMO RAZAO DE DECIDIR TAMBEM PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, C
OM FULCRO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
ABSOLVO SUMARIAMENTE OS INDICIADOS GILBERTO CHAVES DO NASCIMENTO
E REGINA PEREIRA MARINHO. CONSIDERANDO QUE O PROPRIO MINISTERIO
PUBLICO FOI QUEM REQUEREU A ABSOLVICAO DOS INDICIADOS, NAO HAVERA
INTERESSE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGIST
RO, PUBLICACAO E INTIMACAO DAQUELE ORGAO, SEJA IMEDIATAMENTE CERT
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