TJGO 13/05/2015 -Pág. 291 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
WAGNER ISAAC
GUILHERME GOMES RANGEL
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N
O ARTIGO 107, INCISO IV, CONJUGADO COM O ARTIGO 109, INCISOS I E
IV, E ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DOS ACUSADOS FREDERICH RIBEIRO SALAS, WAGNER ISAAC E GUILH
ERME RANGEL PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANSITO EM JULG
ADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM A
S DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P.I. ANAPOLIS-GO, 07 DE MAIO DE 201
5. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO.
NR. PROTOCOLO
: 413970-75.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 1332
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELIO JOSE AFONSO FERREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89
, 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO H
ELIO JOSE AFONSO FERREIRA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE
DIREITO E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JUDICIA
L. P.I. ANAPOLIS, 07 DE MAIO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHA
RES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 413970-75.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 1332
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELIO JOSE AFONSO FERREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89
, 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO H
ELIO JOSE AFONSO FERREIRA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE
DIREITO E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JUDICIA
L. P.I. ANAPOLIS, 07 DE MAIO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHA
RES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
:
366-78.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUELMA DA SILVA RODRIGUES
ACUSADO
: NILTON CESAR LIMA DA SILVA
ADV ACUS
: 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
DESPACHO
:
OFICIE-SE SOLICITANDO A CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO.
NR. PROTOCOLO
: 350380-56.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EVALDO PEDRO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WILKER GONDIM DE SOUZA
ADV ACUS
: 35615 GO - EMILIO FERNANDES DE LIMA
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201303503802 CUMPRASE O DISPOSTO NO ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANAPOLIS
, 07 DE MAIO DE 2015.
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