TJGO 16/04/2015 -Pág. 1309 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
NR. PROTOCOLO
:
66274-51.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDERSON RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: KARLA SANTANA SOUZA DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310 INCISO II E 312, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DADA PELA LEI N 1
2.403/2011, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE EDERSON RODRIGUES D
E SOUZA, EM PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ISAO PREVENTIVA, O QUAL TERA VALIDADE ATE 22/01/2035. DE-SE CIENC
IA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 13 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
:
66274-51.2015.8.09.0047
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDERSON RODRIGUES DE SOUZA
VITIMA
: KARLA SANTANA SOUZA DA COSTA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS
. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 396 E 396-A DO CPP
. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE A INERCI
A E FICA DESDE JA NOMEADO (A), COMO DEFENSOR (A) DATIVO O DR. LAU
RO RODRIGO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE, CONCEDENDO-L
HE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
APOLIS, 25 DE MARCO DE 2015. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
54379-93.2015.8.09.0047
: 92
: ACAO PENAL
: JORGE HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA
SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA
ACUSADO
: VALQUIRIA FERREIRA DE ANDRADE
ADV ACUS
: 16481 GO - NILTON PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ATE A PRESENTE DATA, NAO SAO SUF
ICIENTES PARA SE CONCLUIR PRIMA FACIE E COM CERTEZA ABSOLUTA, QUE
EXISTE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, QUE O FAT
O NARRADO NAO CONSTITUI CRIME OU QUE ESTEJA EXTINTA A PUNIBILIDAD
E DO AGENTE, PORTANTO, NAO PERMITE, A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSA
DA. INCLUA-SE EM PAUTA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
COM URGENCIA, EIS QUE SE TRATA DE RE PRESA, INTIMANDO-SE A ACUSAD
A, SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-S
E. GOIANAPOLIS, 08 DE ABRIL DE 2015. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYN
E JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 266061-66.2012.8.09.0047
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: VANDO SABINO VIEIRA
ACUSADO
: DIONATAS MIRANDA PEREIRA
ADV ACUS
: 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO
DESPACHO
:
QUANTO AO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM QUE PESE OS CAL
CULOS DE LIQUIDACAO DE PENA DEMONSTRAR QUE O REEDUCANDO FAZ JUS A
O BENEFICIO, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA IMPOSTA, O REEDUCANDO PRATICOU FATO NOVO DEFINIDO COM
O CRIME, INCLUSIVE JA POSSUI CONDENACAO DELITO PRATICADO. ASSIM,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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