TJGO 30/03/2015 -Pág. 1550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
NR. PROTOCOLO
:
73244-71.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANTONIO LAURENCO DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER
ITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS M
EDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. ISRAELANDIA, 18 DE MARCO DE 2015 MARCOS BOECHAT LOPES
FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77103-95.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ILDA GOMES VIEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADV REQTE
: 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTEL
A, POR NAO VISLUMBRAR, IN CASU, OS PRESSUPOSTOS INSERTOS NO ARTIG
O 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE O INSS PARA, NO PRAZO
LEGAL, CONTESTAR A PRESENTE ACAO, SOB PENA DE REVELIA. VINDO A C
ONTESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR I
MPUGNACAO. NA SEQUENCIA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMEN
TE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 18 DE MARCO DE 2015 MARCOS
BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77124-71.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VALDEMIRA FERREIRA DA SILVA LUIS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADV REQTE
: 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201500771249 NATUREZA: ACAO PRE
VIDENCIARIA DESPACHO REVOLVENDO OS AUTOS, OBSERVO QUE HA PEDIDO D
E CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA.
TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, AO ASSEG
URAR A ASSISTENCIA JUDICIARIA, ASSIM O FEZ LIMITADAMENTE AQUELES
QUE COMPROVARAM A INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (ART. 5,
LXXIV,CR/88) REVOGOU O DISPOSTO NO ARTIGO 4, DA LEI N 1.060/1950,
ENTENDO QUE A PARTE INTERESSADA DEVE DEMONSTRAR SEU ESTADO DE PO
BREZA PARA VER DEFERIDO O BENEFICIO LEGAL. ASSIM, INTIME-SE A PAR
TE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPRO
VANTE DE RENDA (CONTRACHEQUE, CTPS OU DECLARACAO DE IMPOSTO DE RE
NDA) OU, SE DESEMPREGADO, DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DE DUA
S PESSOAS IDONEAS QUE ATESTEM A PROFISSAO E RENDA DO(A) AUTOR(A).
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 26 DE
MARCO DE 2015 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
82728-13.2015.8.09.0078
36
GUARDA E RESPONSABILIDADE
VMS
VMS
RPS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
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