TJGO 13/02/2015 -Pág. 775 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SILIVO SANTOS DE MORAES
CLEA RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO CORDEIRO DE ARAUJO JUNIOR
JOEL ASSUNCAO CORTES
JOSE MARQUES DA SILVA LIMA
JOSENILDO ASSUNCAO CORTES
MAYCON DOUGLAS BATISTA SANTOS
REGINALDO DA SILVA COSTA
VITIMA
: EDUARDO DA CUNHA SILVA
DAVID SANTOS TEIXEIRA
EDINEI HILDER MANOEL
ADV ACUS
: 40131 GO - MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO
38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
22589 GO - ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO
24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
3880
GO - GESMAR CALIXTO GONCALVES
ADV VIT
: 8798
GO - MAURO PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETAD
A E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AOS ACUSADOS JOEL ASSUNCAO COR
TES E JOSENILDO ASSUNCAO CORTES, SEM FIANCA, NA FORMA DO ARTIGO 3
21 DO CPP. ADEMAIS, IMPONHO AOS ACUSADOS AS SEGUINTES MEDIDAS CAU
TELARES: 1- COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, MENSALMENTE ATE O
DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (A
RT.319, INCISO I, DO CPP); 2- PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA
, SEM PERMISSAO DESTE JUIZO (ART.319, INCISO IV, DO CPP); 3 RECOL
HIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, NO PERIODO DAS 22
:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DA MANHA SEGUINTE (ART.319, INCISO V
, DO CPP); 4 PROIBICAO DE MUDANCA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE J
UIZO (ART.319, INCISO IV, DO CPP); 5 PROIBICAO DE MANTER QUALQUER
FORMA DE CONTATO COM AS VITIMAS, BEM COMO COM TESTEMUNHAS DO CAS
O EM TELA (ART.319, INCISO III, DO CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLT
URA PARA SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI
VEREM PRESO E OS TERMOS DE COMPROMISSO E CIENCIA DAS MEDIDAS CAUT
ELARES IMPOSTAS. RESSALTO QUE, O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE
QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES AQUI IMPOSTAS PODERA ENSEJAR NA D
ECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ART.282, 4, DO CPP). OFICIE-S
E A POLICIA MILITAR E A POLICIA CIVIL LOCAL, DETERMINANDO A FISCA
LIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS. ADEMAIS, EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA INQUIRITORIA A COMARCA DE LUZIANIA/GO, DEPRECANDO A OITIVA DA
TESTEMUNHA NILZA DA SILVA OLIVEIRA, RESIDENTE NO ENDERECO INFORMA
DO A FL.649. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CRI
STALINA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVE
IRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330876-08.2012.8.09.0036 ( 201203308765 )
AUTOS NR. : 553
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VITORINO BUENO PEREIRA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
ADV VIT
: 8785
GO - LEILA FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201203308765 DESPACHO ANTE A INERCIA DA DEFESA QUANTO A
O DESPACHO DE FL.3699, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23 / 03 / 201
5 AS 13 : 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. INTIMEMSE, PESSOALMENTE, O ACUSADO E SEU DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAL DE FL.3701,
ALINEAS "A" E "B", ANTES DA REALIZACAO DA AUDIENCIA SUPRACITADA.
CUMPRA-SE. CRISTALINA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. LETICIA SILVA CAR
NEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
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