TJGO 09/01/2015 -Pág. 1661 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
M PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA (TJGO, HABEA
S-CORPUS 226017-78 2014 8 09 0000, REL DR(A) MAURICIO PORFIRIO R
OSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1587 DE 18/0
7/2014) GRIFEI DIANTE DO EXPOSTO, EM TUTELA DA ORDEM PUBLICA E A
PLICACAO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO E DETERMINO: A) INTIME-S
E O REQUERENTE POR MEIO DE SEU DEFENSOR, VIA DJ; B) INTIME-SE O
M INISTERIO PUBLICO; C) OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE, SOLICITANDO
I NFORMACOES E O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS, T
END O EM VISTA TRATAR-SE DE ACAO PENAL COM REU PRESO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
185826-90.2014.8.09.0064
540
ACAO PENAL
ARLEY CARLOS DA SILVA
RICARDO JUNIO DE SOUZA
RENATA ANDREIA DE SOUZA
ADV ACUS
: 10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201401858265 DIANTE DO TERMO DE INFORMACAO DE
FL. RETRO, OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE PR
OVIDENCIE, COM URGENCIA, O CUMPRIMENTO DA DECISAO MENCIONADA, OU,
ALTERNATIVAMENTE OFICIE-SE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE COM A
MESMA FINALIDADE. OUTROSSIM, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSULTA,
APOS A DESIGNACAO DO CITADO PROFISSIONAL, A UNIDADE PRISIONAL LOC
AL DEVERA PROVIDENCIAR A NECESSARIA ESCOLTA. OPORTUNAMENTE, VOLTE
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014. WILKER
ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
185826-90.2014.8.09.0064
540
ACAO PENAL
ARLEY CARLOS DA SILVA
RICARDO JUNIO DE SOUZA
RENATA ANDREIA DE SOUZA
ADV ACUS
: 10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, PRONU
NCIO O REU ARLEY CARLOS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRA
TICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, C/C ART. 1
4, II (CONTRA A VITIMA RICARDO), E IMPRONUNCIO O REU QUANTO AOS C
RIMES PREVISTOS NO ART. 129, 9E ART. 121, 2, II (VITIMAS RENATA E
PM FELIPE, RESPECTIVAMENTE), TODOS DO CODIGO PENAL E CONSEQUENTE
MENTE, DETERMINO SEJA ELE SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUN
AL DO JURI DESTA COMARCA, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA.
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