TJGO 29/10/2014 -Pág. 402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014
363890-87.2014.8.09.0011
1760
FLAGRANTE/INQUERITO
VITOR NUNES DE ALMEIDA NETO
VALERIA NUNES ROMEIRO
GISLAINE DE BESSA SOUZA
LUCIENE RAMOS BATISTA DE LACERDA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403638904 AUTUADO : VITOR NUNES
DE ALMEIDA NETO NATUREZA : FLAGRANTE DECISAO O BEL. ALVARES GERA
LDO LINS, MUI DIGNO DELEGADO DE POLICIA DA 1 DDP DE APARECIDA DE
GOIANIA-GO, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE VITOR N
UNES DE ALMEIDA NETO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO A
RTIGO 157, 2, INCISO II DO ESTATUTO PENAL, EFETUADA NO DIA 01.10.
2014, POR VOLTA DAS 15:30 HORAS, NESTA URBE. 02. NOTAS DE CULPA E
DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COLIGIDAS AS LAUDAS 13
E 19 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. 03. FORAM OUVIDOS NA SEQUENCIA LEGAL
O CONDUTOR, TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO (FOLHAS 05 USQUE 14 DESTES
AUTOS), ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS.
04. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS
CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPID
OS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURI
DICO CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE
ENCONTRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA
E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. 05. A SEGREGACAO OCORREU LE
GALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCE
SSUAL PENAL BRASILEIRO. 06. EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FE
ITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS OU MA
TERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUT
O DE PRISAO EM FLAGRANTE . 07. ABRA-SE VISTA DO FEITO AO(A) ILUST
RE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA , NA QUALIDADE DESTE
DE DOMINUS LITIS , MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DE CONVOLAR A S
EGREGACAO PRE-CAUTELAR EM CUSTODIA PREVENTIVA, CONFORME DETERMINA
DO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM A NOVA REDACAO OUTORGADA
PELA LEI N 12.403/2011) . 08. COMUNIQUE-SE. 09. CUMPRA-SE. APARE
CIDA DE GOIANIA, 07 DE OUTUBRO DE 2014. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALH
AES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
363890-87.2014.8.09.0011
1760
FLAGRANTE/INQUERITO
VITOR NUNES DE ALMEIDA NETO
VALERIA NUNES ROMEIRO
GISLAINE DE BESSA SOUZA
LUCIENE RAMOS BATISTA DE LACERDA
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 307895-89.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1511
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JULIANO GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
DESPACHO
:
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J
UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403078950 ACUSA
DO : JULIANO GONCALVES DA SILVA FINALIDADE : CITACAO NATUREZA : C
ARTA PRECATORIA CRIMINAL DESPACHO 01. EM FACE DA CERTIDAO JUNGIDA
A LAUDA 22 DO FEITO EM ANALISE, INFORMANDO QUE O ENDERECO ESTA I
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