TJGO 10/04/2014 -Pág. 1325 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 314/2012 PROTOCOLO: 201203973092
VISTOS, ETC
ACOLHO
O PLEITO FORMATADO àS FLS 74, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O
PRESENTE FEITO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART 267,
INCISO VIII, DO CóDEX PROCESSUAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO
CUSTAS, CASO HAJA,
PELA PARTE AUTORA
P R I CUMPRA-SE
SANTA CRUZ DE GOIáS, 04
DE ABRIL DE 2014
NIVALDO MENDES PEREIRA
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
111603-31.2011.8.09.0143
97
BUSCA E APREENSAO
BANCO SOFISA S/A
JOSIMAR FERNANDES DE ALMEIDA
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO
ADV REQDO
: 29237 GO - LUIS FERNANDO GUIMARAES DE MORAES SC
DESPACHO
:
AUTOS Nº 97/2013 PROTOCOLO: 201101116034
VISTOS, ETC
CUIDA-SE
DE PEDIDO DE EXTINçãO DA PRESENTE AçãO, FORMULADO PELO
REQUERIDO, TENDO EM VISTA A COMPOSIçãO AMIGáVEL EFETIVADA ENTRE
OS DEMANDADOS, SENDO QUE O REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS
63), QUEDOU-SE INERTE
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CóDEX PROCESSUAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO
REQUERIDO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS
BAIXAS DE ESTILO
CUSTAS EX LEGE
P R INTIMEM-SE,
ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS BAIXAS DE ESTILO
SANTA CRUZ DE
GOIáS, 04 DE ABRIL DE 2014
NIVALDO MENDES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359086-45.2012.8.09.0141
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO CLARO DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV CONSGTE
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
ADV CONSIGDO
: 128341 SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DESPACHO
:
DECIDO SOBRE A AçãO CONSIGNATóRIA, O ARTIGO 892, DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL ASSIM DISPõE: “TRATANDO-SE DE PRESTAçõES PERIóDICAS,
UMA VEZ CONSIGNADAS A PRIMEIRA, PODE O DEVEDOR CONTINUAR A CONSIG
NAR, NO MESMO PROCESSO E SEM MAIS FORMALIDADES, AS QUE SE FOREM V
ENCENDO, DESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAS EFETUADOS ATé 5 (CINCO) DIA
S, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO”. NESSA ORDEM DE IDEIAS, O ARTI
GO 336, DO CóDIGO CIVIL, ESTABELECE QUE: “PARA QUE A CONSIGNAçãO
TENHA FORçA DE PAGAMENTO, SERá MISTER CONCORRAM, EM RELAçãO àS PE
SSOAS, AO OBJETO, MODO E TEMPO, TODOS OS REQUISITOS SEM OS QUAIS
NãO é VáLIDO O PAGAMENTO”. ASSIM, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS C
ITADOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE DEVE CONSIGNAR OS VALORES NO
TEMPO E MODO ESTABELECIDOS, SOB PENA DOS DEPóSITOS NãO TEREM FOR
çA DE PAGAMENTO. NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O DEPóSITO,
QUANDO AUTORIZADO PELO JUIZ, CONSTITUI PRESSUPOSTO INDISPENSáVEL
A INSTRUçãO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ENTRETANTO, A SUA NãO
REALIZAçãO ACARRETA A IMPROCEDêNCIA DO PLEITO CONSIGNATóRIO. IN C
ASU, FORA DEFERIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, O PEDIDO DE CONS
IGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR DO CONTRATO. TODAVIA, O AUTOR NãO E
FETUOU NENHUM DEPóSITO, A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.
108). CUIDANDO-SE DE OBRIGAçõES DE TRATO SUCESSIVO, FAZ-SE MISTER
QUE O CONSIGNANTE DEPOSITE PONTUALMENTE TODAS AS PARCELAS, SENDO
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