ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013
DESPACHO
:
ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO,
POR CONTA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
EM ADOçãO AO
PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE Ré A REEMBOLSAR A
AUTORA AS CUSTAS QUE ADIANTOU, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE
HONORáRIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00, Já SOPESADOS OS CRITéRIOS
PREVISTOS NO ART 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS
ITABERAí, 13 DE NOVEMBRO DE 2.013.
NR. PROTOCOLO
:
36162-08.2012.8.09.0079
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: JOSE FRANCISCO RIBEIRO
EMBARGADO
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES
ADV EMBGDO
: 21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ISSO POSTO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS à EXECUçãO
TãO SOMENTE PARA DETERMINAR à PARTE EXEQUENTE QUE CUMPRA A
ESPECIFICAçãO CONTIDA NO ART 614, II, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL NO BOJO DOS AUTOS DE EXECUçãO
TENDO EM VISTA QUE O
EMBARGADO DECAIU DE PARTE MíNIMA DO PEDIDO, CONDENO O EMBARGANTE
AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS
TRASLADE-SE CóPIA PARA
O FEITO PRINCIPAL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ITABERAí, 18 DE NOVEMBRO DE 2.013.
NR. PROTOCOLO
: 354457-20.2012.8.09.0079
AUTOS NR. : 379
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: TANIA MARA DO COUTO ANDRADE
IMPETRADO
: SIMONE BARBOSA DE LIMA
ADV IMPTE
: 16932 GO - WILLIAM GOMES DE MORAIS FILHO
ADV IMPDO
: 35574 GO - LUCAS MULLER ARAUJO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA CONDENAR A ATUAL
SECRETáRIA MUNICIPAL DE SAúDE DE ITABERAí E TODOS AQUELES QUE A
SUCEDEREM NO CARGO A FORNECER A TÂNIA MARA DO COUTO ANDRADE O
MEDICAMENTO FORTEO HEREPATIDE EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA O
ENFRENTAMENTO DE TODO O TRATAMENTO, OBSERVADAS AS DOSES
RECOMENDADAS PELA MéDICA, SOB PENA DE MULTA MENSAL NO VALOR DE R$
2 500,00 REAIS, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA àS FLS
28/32
SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART 39 DA LEI Nº 6 830/80
SEM HONORáRIOS, NOS TERMOS DO ART 25 DA LEI Nº 12 016/2009
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ITABERAí, 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
352408-69.2013.8.09.0079
381
REVISIONAL
ABENILDO FERREIRA FERNANDES
BANCO PANAMERICANO
36774 GO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO
28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
INTIMO A AUTORA A ASSINAR A PETICAO DE FLS 33/34, NO PRAZO DE CIN
CO ( 05 ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
67552-64.2010.8.09.0079
AUTOS NR. : 98
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