TJGO 06/08/2013 -Pág. 424 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 213071-73.2013.8.09.0044
: 475
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DASDF
REQUERIDO
: HALISON MOURA DE ANDRADE
ADV REQTE
: 31189 GO - DENISE VAZQUEZ PIRES
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O ADVOGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE
LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
247326-57.2013.8.09.0044
561
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ALESSANDRA MACHADO MARCHESE
OHI INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
REGINALDO BENTO COSTA
ADV EXEQTE
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O ADVOGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE
LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
247295-37.2013.8.09.0044
560
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MOACIR ALVES CORREIA
OHI INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
ADV EXEQTE
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O ADVOGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE
LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
318326-25.2010.8.09.0044
756
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
LUIZ BRASIL CORREIA JUNIOR
RENATO BORGES DE FARIAS
MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
KLEBER DE MORAIS SILVA
ADV REQDO
: 23818 GO - CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS
16662 GO - LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO
16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO
12083 DF - JOSE ALFREDO GAZE DE FRANCA
DESPACHO
:
- DAS CONCLUSõES ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS AO: A)
PAGAMENTO DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A TíTULO DE
INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS COLETIVOS, MONTANTE QUE DEVE SER
DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
PREVISTO NO ART. 13, DA LACP, E; B) RESSARCIMENTO DE 1/3 (UM
TERçO) DO PREçO PAGO POR CADA INGRESSO INDIVIDUAL (SEJA “PISTA”
OU “CAMAROTE”) PARA CADA ADQUIRENTE QUE COMPROVAR A EFETIVA
AQUISIçãO DO CONVITE EM SEDE DE EXECUçãO DE SENTENçA. SOBRE TAL
VALOR DEVEM INCIDIR CORREçãO MONETáRIA DESDE A DATA DO EVENTO
DANOSO E JUROS MORATóRIOS DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO.
CUSTAS PROCESSUAIS PELOS REQUERIDOS.
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