TJGO 08/05/2013 -Pág. 740 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013
DESPACHO
:
VISTOS, COM RAZÃO A RÉ RMTC EM SUA MANIFESTAÇÃO DE
FLS. 1393/1395. EM CONSULTA AO SPG VERIFICO QUE,DE
FATO,FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA O DESPACHO
PROFERIDO À FL.1359, O QUAL OPORTUNIZOU A PARTE AU
TORA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA
PELA RÉ ACIMA MENCIONADA ÀS FLS. 432/452 E OS DOCU
MENTOS QUE A ACOMPANHA. EM QUE PESE O DESPACHO EM
COMENTO NÃO TER MENCIONADO A DEFESA OFERECIDA PELA
RÉ CMTC ÀS FLS. 355/380, ENTENDO QUE O ENSEJO PARA
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA TAMBÉM SE ESTENDEU A
CONTESTAÇÃO DA CMTC, TENDO EM VISTA QUE ESTA FOI
COLACIONADA NOS PRESENTES AUTOS ANTES DAQUELA DE
FLS. 432/452. OUTROSSIM, É FATO NOTÓRIO QUE A AUTO
RA TOMOU CONHECIMENTO DAS DUAS CONTESTAÇÕES,JÁ QUE
FEZ CARGA DO PROCESSO LOGO APÓS ESTAS TEREM SIDO A
PRESENTADAS, MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM
EFEITO O
DESPACHO DE FL. 1392. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PRO
DUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTIDO À FL. 1388, NOMEAN
DO PARA O MISTER O PERITO OLIVER PEREIRA DA SILVA,
QUE PODERÁ SER ENCONTRADO NA RUA C-252 Nº894, APTO
604 - RESIDENCIAL NOVA SUIÇA - SETOR NOVA SUIÇA CEP 74280-160, NESTA CAPITAL - TELEFONE: 3259-1077
DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS. FACULTO ÀS PARTES, EM IGUAL
PRAZO, APRESENTAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTEN
TES TÉCNICOS (ART. 421, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL). INTIME-SE. GOIÂNIA, 02 DE MAIO DE 2013.ASS
DR. F. A. DE ARAGAO FERNANDES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 333538-41.2005.8.09.0051 ( 200503335384 )
: 17251
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
JOAO DE SOUSA SANTOS
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS,TENDO EM VISTA À INFORMAÇÃO MINISTERIAL CON
TIDA À FL.322,PROMOVA A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA O DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA CONS
TANTE NO ALVARÁ ANEXADO NA CAPA INFERIOR
DOS PRE
SENTES AUTOS, COM A DEVOLUÇÃO TOTAL DA IMPORTÂNCIA
À CONTA BANCÁRIA DE ORIGEM. APÓS, ULTIMADA A PRES
TAÇÃO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 02 DE MAIO DE
2013. ASS DR. F. A. DE ARAGAO FERNANDES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
245629-19.2009.8.09.0051 ( 200902456290 )
234
ACAO PREVIDENCIARIA
ISMAEL EMIDIO BORGES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPA
6146
GO - OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO
29429 GO - LUCIOLA CORREA DE SOUSA
ADV REQDO
: 15964 GO - INOCENCIO GONCALVES BORGES
15931 GO - ODETH CANDIDA PEREIRA
17010 GO - JACOBSON SANT ANA TROVAO
DESPACHO
:
VISTOS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 165/166,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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