TJGO 30/01/2013 -Pág. 137 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013
Dr. Roberto Horácio de Rezende, substituto da
Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de
Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, Dr. Sérgio Abinagem Serrano.
Goiânia, 18 de dezembro de 2012.
José Carlos de Oliveira
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Relator
37 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
38 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
413603-15.2011.8.09.0018(201194136036)
BOM JESUS DE GOIAS
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
LUZIA VILELA RIBEIRO
CLAUDIO ANDRE SENA
ADV(S) : HELIO JARCZEWSKI
HELIO JARCZEWSKI JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. 1- O
reconhecimento do acusado pela vítima, aliado a
outras provas, enseja a manutenção do decreto
condenatório pelo crime de roubo, impossibilitando
o acolhimento da tese absolutória. 2- Os
depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão
em flagrante, quando coerentes e hormônicos com
demais elementos probatórios, merecem
credibilidade e podem ser utilizados para formação
do convencimento do magistrado. Apelação
desprovida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, pela 3ª Turma
Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à
unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso
e negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, o
Desembargador J. Paganucci Jr. e Dr. Roberto
Horácio de Rezende, substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a
Sessão de Julgamento o Desembargador Itaney
Francisco Campos. Presente, representando o órgão
de cúpula do Ministério Público, Dr. Sérgio
Abinagem Serrano.
Goiânia, 18 de dezembro de
2012.
José Carlos de
Oliveira
Juiz de Direito Substituto em
Segundo Grau
Relator
:
:
:
:
:
455394-75.2011.8.09.0175(201194553940)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
LUZIA VILELA RIBEIRO
LOHAN JOHNATHAN BISPO CALDEIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA.
IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO.
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