TJDFT 30/05/2019 -Pág. 1589 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 102/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019
PINTO. R: DIVINA LOPES RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADAIR JOSE RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0044511-41.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MARQUES DA SILVA
- ME EXECUTADO: D& A RAMOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME, DIVINA LOPES RAMOS, ADAIR JOSE RAMOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do
CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio exequente. A atuação do Judiciário neste sentido
será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo. Promova o credor o andamento do
feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e extinção. Intime-se. GIORDANO RESENDE
COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
nº. 50380389. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à
administração. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
nº. 50380389. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à
administração. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
nº. 50380389. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à
administração. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
nº. 50380389. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à
administração. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
nº. 50380389. A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à
administração. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0050958-35.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA. A: EDMILSON SIRIANO
DE SOUSA. Adv(s).: DF0035843A - REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, DF0029443A - JACKSON SARKIS CARMINATI, DF0040220A
- PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA. R: JAIRO FERREIRA DE SOUZA. T: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050958-35.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: JOSE AIRTON MARTINS DE OLIVEIRA, EDMILSON SIRIANO DE SOUSA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto
no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, defiro o pedido de ID 35642958. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos
possessórios do Executado incidentes sobre o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 83, Lote 41B, inscrição de IPTU
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