TJDFT 09/04/2019 -Pág. 1526 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 68/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019
DECISÃO
N. 0707902-27.2019.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E
PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF. Adv(s).: DF0041689A - GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO.
R: BIENESTAR CENTRO DE ESTETICA, BELEZA Y SALUD LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0707902-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA,
ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF RÉU: BIENESTAR CENTRO DE ESTETICA, BELEZA
Y SALUD LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação Monitória ajuizada pelo SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E
CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF, objetivando receber o valor das
mensalidades pela adesão do estabelecimento requerido ao sindicato. Dispõe o art. 114, III, da Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça
do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (...) II as ações sobre representação sindical, entre
sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; Logo, tratando-se de competência absoluta, em razão da matéria,
declaro-me incompetente para processar e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas do Trabalho da 10ª Região. Remetam-se
os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho da 10ª Região, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Fica o autor intimado. BRASÍLIA,
DF, 4 de abril de 2019 17:49:58. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0704901-34.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).:
DF0038883S - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. R: YURI MAGAIVE VIANA HONORATO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0704901-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J. SAFRA
S.A RÉU: YURI MAGAIVE VIANA HONORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda. O autor postula a concessão de liminar em
procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato
de id 29755277). A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação de id. 29755305 e pelo protesto de id. 31376253, prova
a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva
expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec. Lei 911/69). Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a
busca e apreensão do veículo Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: VOYAGE CITY (Urban Sound), Ano /Modelo 2013/ 2014, Cor: PRETA, Chassi:
9BWDA45U2ET017413, Placa: JKJ0287, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar, conforme documentos em
anexo. Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias,
após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na
inicial", segundo o REsp 1.418.593/MS, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC), sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse
plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei
10.931/04. Fica desde já esclarecido ao réu que por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus
respectivos documentos (art. 3º, § 14, Lei 13.043/2014). Incluo, neste ato, via Sistema RENAJUD, restrição à circulação do veículo, nos termos
do artigo 3°, §9° do Decreto-Lei n. 911, alterado pela Lei n. 13.043, de 13/11/2014. Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s)
declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Destaque-se, por fim,
que os dados do(s) depositário(s) já nomeado(s) se encontram nos documentos em anexo (petição inicial). Ficam as partes intimadas. Confiro à
presente decisão força de mandado a ser cumprido no endereço SCLRN 716 BL A 101 ENTRADA 25 APTO 101 , ASA NORTE CEP:70770531
BRASILIA -DF. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 11:35:52. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0016806-87.2013.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0031400A - ANA PAULA
DAVILA DE SOUZA RAMALHO. R: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME. R: LUIZ ROBERTO GRIEBLER.
R: SONIA TIGGEMANN. Adv(s).: MG0029534A - GLEI ROBERTO VILELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016806-87.2013.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GRIEBLER, SONIA TIGGEMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes cientes da digitalização, nos
moldes da Portaria Conjunta nº 122 deste Tribunal. Remetam-se os autos ao TJDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 12:31:19. CLEBER DE
ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0016806-87.2013.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0031400A - ANA PAULA
DAVILA DE SOUZA RAMALHO. R: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME. R: LUIZ ROBERTO GRIEBLER.
R: SONIA TIGGEMANN. Adv(s).: MG0029534A - GLEI ROBERTO VILELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016806-87.2013.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GRIEBLER, SONIA TIGGEMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes cientes da digitalização, nos
moldes da Portaria Conjunta nº 122 deste Tribunal. Remetam-se os autos ao TJDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 12:31:19. CLEBER DE
ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0016806-87.2013.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0031400A - ANA PAULA
DAVILA DE SOUZA RAMALHO. R: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME. R: LUIZ ROBERTO GRIEBLER.
R: SONIA TIGGEMANN. Adv(s).: MG0029534A - GLEI ROBERTO VILELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016806-87.2013.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GRIEBLER, SONIA TIGGEMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes cientes da digitalização, nos
moldes da Portaria Conjunta nº 122 deste Tribunal. Remetam-se os autos ao TJDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 12:31:19. CLEBER DE
ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0016806-87.2013.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0031400A - ANA PAULA
DAVILA DE SOUZA RAMALHO. R: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME. R: LUIZ ROBERTO GRIEBLER.
R: SONIA TIGGEMANN. Adv(s).: MG0029534A - GLEI ROBERTO VILELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016806-87.2013.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BRASFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GRIEBLER, SONIA TIGGEMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes cientes da digitalização, nos
moldes da Portaria Conjunta nº 122 deste Tribunal. Remetam-se os autos ao TJDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 12:31:19. CLEBER DE
ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0729216-97.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO BEZERRA BARBOSA. Adv(s).: DF0040499A - DIOGO
LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO, DF38575 - DAVI JOSE SOARES CANABRAVA DE CARVALHO. R: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA COELHO. T: FLAVIO DIAS DE ABREU. Adv(s).: Nao
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