TJDFT 29/03/2019 -Pág. 1906 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019
do processo: 0730522-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZEQUIEL FIRMINO MARCAL,
FABIOLA MACHADO PEREIRA MARCAL EXECUTADO: PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Vistos, etc. Fica
intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os laudos de avaliação de IDs 29338689 e 30760641. No
mesmo prazo, considerando o teor da petição de ID 30932618, poderão os exequentes apresentar nova manifestação caso entendam necessário.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 18:48:43. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
N. 0730522-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EZEQUIEL FIRMINO MARCAL. A: FABIOLA MACHADO
PEREIRA MARCAL. Adv(s).: DF49500 - GEAN FELINTO DE SOUSA, DF0047101A - DANIEL PERES CAVALCANTI, DF49237 - EDUARDO DE
VASCONCELOS CASTRO. R: PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF0012004A - ANDRE PUPPIN MACEDO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0730522-67.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZEQUIEL FIRMINO MARCAL,
FABIOLA MACHADO PEREIRA MARCAL EXECUTADO: PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Vistos, etc. Fica
intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os laudos de avaliação de IDs 29338689 e 30760641. No
mesmo prazo, considerando o teor da petição de ID 30932618, poderão os exequentes apresentar nova manifestação caso entendam necessário.
BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 18:48:43. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0723523-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC. Adv(s).: DF0053192A - ANDRE BASTOS SILVA JUNIOR, SP19993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA, SP350162 MARCOS ANTUNES RODRIGUES. R: ALEXANDRE MAGNO COSTA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0723523-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC RÉU: ALEXANDRE MAGNO COSTA SILVA SENTENÇA Vistos estes autos. Trata-se de ação de cobrança, pelo
procedimento comum, proposta por SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em face de ALEXANDRE MAGNO COSTA
SILVA. Alega a parte autora, em síntese, que é credora da parte ré em razão de contrato de prestação de serviços educacionais. Pede a
condenação da parte ré no pagamento da quantia de R$ 6.140,37, corrigida até 10/05/2018. Citada via edital (ID 26938715), a parte ré não
apresentou defesa, ID 30257166. Os autos foram remetidos à Curadoria Especial, a qual apresentou contestação por negativa geral, conforme
ID 30967843. É o relatório. Decido. O processo tem julgamento antecipado, porquanto é desnecessária a produção de outras provas, além da
documental, o que atrai a incidência do art. 355, I, do CPC. O pedido é procedente. No caso em apreço, apesar da contestação por negativa
geral, não há elementos que demonstrem a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, porquanto este
trouxe aos autos os documentos que comprovam os fatos constitutivos de seu direito e não houve oposição do réu. Não há prescrição a ser
pronunciada, pois não transcorreu o prazo necessário ao seu reconhecimento. O contrato de ID 21145065 comprova a relação jurídica existente
entre as partes, de sorte que, se a parte requerida não cumpriu com sua obrigação de pagar, merece acolhimento o pleito condenatório deduzido
pela autora. Em tal documento, o réu se comprometeu a pagar à autora o valor de R$ 6.058,00, em 18 parcelas (cláusula 1.5), cuja atualização do
valor devido foi disciplinada na cláusula 3.4. O histórico escolar de ID 21145105 comprova que o réu cursou as disciplinas contratadas no curso
de Especialização em Gestão de Pessoas. No ID 21145121, consta o relatório de frequência "on line" do aluno, no qual são descritos os acessos
em horas. A planilha de ID 21145195 apresentou a atualização das parcelas em aberto, até o dia 10/05/2018, no valor total de R$ 6.140,37,
observando-se a cláusula 3.4 do contrato, quanto à correção pelo IGPM/FGV; a multa moratória de 2% sobre cada parcela, conforme art. 52, §
1º, do CDC; e os juros de mora de 6% ao ano, abaixo do limite legal de 12% ao ano. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar
a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.140,37, já com os encargos moratórios (multa, juros e correção) até o dia 10/05/2018, devendo tal
débito continuar a sofrer a mesma atualização da planilha de ID 21145195, ou seja, correção pelo IGPM/FGV e juros de mora de 6% ao ano, a
partir de 11/05/2018. Ante a sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em
10% sobre o valor da condenação. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de
recolhimento das custas processuais dessa nova fase. Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivemse os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 17:49:01. EDILSON ENEDINO
DAS CHAGAS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0033388-31.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA. Adv(s).: DF0038868A
- GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: WAYNER VIANA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE NOBRE PESSOA.
Adv(s).: GO22854 - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES. R: GERCINO NOGUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0033388-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
EXECUTADO: WAYNER VIANA RIBEIRO, JOSE NOBRE PESSOA, GERCINO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento
à PORTARIA CONJUNTA 24 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 e ao que foi determinado no Processo Administrativo Eletrônico (PA/SEI) nº
5193/2019, houve a digitalização do processo físico, o qual tramitará, doravante, eletronicamente sob o n.º em epígrafe. Saliento que, nos autos
físicos, as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem acerca da digitalização e retirada de documentos. Assim, considerando a
juntada da petição de ID 31013997 pela parte exequente, em cumprimento ao despacho de ID 31013994, faço os presentes autos conclusos. Do
que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 19:12:45. MARIANA GOMIDE MADRUGA Servidor Geral
N. 0033388-31.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA. Adv(s).: DF0038868A
- GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: WAYNER VIANA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE NOBRE PESSOA.
Adv(s).: GO22854 - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES. R: GERCINO NOGUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0033388-31.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA
EXECUTADO: WAYNER VIANA RIBEIRO, JOSE NOBRE PESSOA, GERCINO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento
à PORTARIA CONJUNTA 24 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 e ao que foi determinado no Processo Administrativo Eletrônico (PA/SEI) nº
5193/2019, houve a digitalização do processo físico, o qual tramitará, doravante, eletronicamente sob o n.º em epígrafe. Saliento que, nos autos
físicos, as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem acerca da digitalização e retirada de documentos. Assim, considerando a
juntada da petição de ID 31013997 pela parte exequente, em cumprimento ao despacho de ID 31013994, faço os presentes autos conclusos. Do
que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2019 19:12:45. MARIANA GOMIDE MADRUGA Servidor Geral
N. 0033388-31.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA. Adv(s).: DF0038868A
- GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: WAYNER VIANA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE NOBRE PESSOA.
Adv(s).: GO22854 - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES. R: GERCINO NOGUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
1906