TJDFT 28/01/2019 -Pág. 1239 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
a emissão pela secretaria da vara. 7. Caso a parte responsável por efetuar o pagamento dos honorários não o faça no prazo legal, venham-se
os autos conclusos para sentença. 8. Feito o depósito, intime-se novamente o perito para dizer a data e local de realização da perícia no prazo
de 5 dias, intimando as partes para ciência. 9. Autorizo desde já, em caso de requerimento expresso do perito, o levantamento de metade do
valor, mediante expedição de alvará. 10. Prazo para a apresentação do laudo pelo perito e dos pareceres dos assistentes técnicos: 30 dias. 11.
Na confecção do laudo, o eminente perito deverá observar o contido no art. 473 do CPC. 12. Para o desempenho de suas funções, o perito
e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos
que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos,
fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia, devendo os terceiros, repartições públicas e as partes,
independente de novo despacho judicial, facilitar o cumprimento das solicitações do perito, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. 13.
Realizada a perícia, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 dias. 14. Havendo oferta de quesitos supervenientes, impugnação ao laudo,
dúvida ou divergência das partes ou do assistente técnico, diga o eminente perito no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, § 2º, do CPC, caso
em que, após a manifestação do perito, as partes deverão ser novamente intimadas para dizerem no prazo comum de 5 dias. 15. Não havendo
impugnação, expeça-se o alvará de levantamento dos valores dos honorários periciais em favor do perito e façam-se os autos conclusos para
sentença na sequência. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2019 15:23:25. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0726285-24.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA IRENE CAVALCANTE RIBEIRO. Adv(s).: DF0038316A HEVERTON DE SOUZA MORAES, DF16414 - CESAR ODAIR WELZEL. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0726285-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA IRENE CAVALCANTE RIBEIRO RÉU:
BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste
juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco)
dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2019 17:31:52. TALITA DOS REIS REGO E SILVA Diretor de Secretaria
N. 0726285-24.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA IRENE CAVALCANTE RIBEIRO. Adv(s).: DF0038316A HEVERTON DE SOUZA MORAES, DF16414 - CESAR ODAIR WELZEL. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0726285-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA IRENE CAVALCANTE RIBEIRO RÉU:
BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste
juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco)
dias. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2019 17:31:52. TALITA DOS REIS REGO E SILVA Diretor de Secretaria
N. 0032741-02.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE. Adv(s).:
DF0014496E - YURI DOUGLAS PEREIRA BATISTA, SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ATP TECNOLOGIA E
PRODUTOS S/A. Adv(s).: DF0040151A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032741-02.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé
que o presente processo eletrônico decorre da digitalização dos autos físicos nº 2015.01.1.111632-0, em conformidade com o disposto na
Portaria Conjunta nº 122, de 20/12/2018, deste TJDFT. De ordem, ficam as partes cientes da digitalização e de que poderão suscitar eventual
desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Portaria Conjunta nº 99, de 4/11/2016. Os autos físicos aguardarão em cartório
as providências determinadas nessa mencionada Portaria. Os autos digitais seguem em remessa ao TJDFT, independentemente do decurso
do prazo concedido (art. 5º, II, da referida Portaria Conjunta 122). BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2019 18:13:04. TALITA DOS REIS REGO E
SILVA Diretor de Secretaria
N. 0032741-02.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE. Adv(s).:
DF0014496E - YURI DOUGLAS PEREIRA BATISTA, SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ATP TECNOLOGIA E
PRODUTOS S/A. Adv(s).: DF0040151A - BRUNO RODRIGUES DA SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032741-02.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé
que o presente processo eletrônico decorre da digitalização dos autos físicos nº 2015.01.1.111632-0, em conformidade com o disposto na
Portaria Conjunta nº 122, de 20/12/2018, deste TJDFT. De ordem, ficam as partes cientes da digitalização e de que poderão suscitar eventual
desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Portaria Conjunta nº 99, de 4/11/2016. Os autos físicos aguardarão em cartório
as providências determinadas nessa mencionada Portaria. Os autos digitais seguem em remessa ao TJDFT, independentemente do decurso
do prazo concedido (art. 5º, II, da referida Portaria Conjunta 122). BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2019 18:13:04. TALITA DOS REIS REGO E
SILVA Diretor de Secretaria
N. 0039899-11.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE. Adv(s).:
DF0051551A - JOSENIR MARQUES DOS SANTOS, DF0014496E - YURI DOUGLAS PEREIRA BATISTA, SP128341 - NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. R: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A. Adv(s).: DF0017757S - JOAO PEDRO DA COSTA BARROS, DF0040151A
- BRUNO RODRIGUES DA SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0039899-11.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS ASBACE RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo eletrônico decorre da digitalização
dos autos físicos nº 2015.01.1.137245-0, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 122, de 20/12/2018, deste TJDFT. De ordem,
ficam as partes cientes da digitalização e de que poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da Portaria
Conjunta nº 99, de 4/11/2016. Os autos físicos aguardarão em cartório as providências determinadas nessa mencionada Portaria. Os autos digitais
seguem em remessa ao TJDFT, independentemente do decurso do prazo concedido (art. 5º, II, da referida Portaria Conjunta 122). BRASÍLIA,
DF, 24 de janeiro de 2019 18:18:41. TALITA DOS REIS REGO E SILVA Diretor de Secretaria
N. 0039899-11.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE. Adv(s).:
DF0051551A - JOSENIR MARQUES DOS SANTOS, DF0014496E - YURI DOUGLAS PEREIRA BATISTA, SP128341 - NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. R: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A. Adv(s).: DF0017757S - JOAO PEDRO DA COSTA BARROS, DF0040151A
- BRUNO RODRIGUES DA SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0039899-11.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS ASBACE RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo eletrônico decorre da digitalização
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