TJDFT 03/07/2018 -Pág. 1030 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018

de arrematação de fls. 548/550, sendo que tal decisão sequer foi questionada via embargos ou agravo de instrumento por qualquer das partes
e/ou executado. Forte nas razões expostas, é cediço que inexiste a condição indispensável ao exercício do direito de ação, consubstanciada no
interesse de agir. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos
330, inciso III, e 485, inciso VI e § 3º, todos do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento custas processuais. Sem
honorários advocatícios. Traslade-se cópia da presente aos autos nº. 2010.01.1.111910-5. Transitada em julgado e observadas as cautelas de
praxe, dê-se baixa e arquivem-se, ficando facultado o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial. BRASÍLIA, DF, 27 de
junho de 2018 21:20:54. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 8
DECISÃO
N. 0737957-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA. A: MARIA DE LOURDES
CARVALHO NEIVA. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB10 INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. T:
SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF14350 - LEONARDO
HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, SP197091 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. T: HEBER EMMANUEL KERSEVANI
TOMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UMBERTO BARA BRESOLIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
N. 0737957-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA. A: MARIA DE LOURDES
CARVALHO NEIVA. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB10 INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. T:
SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF14350 - LEONARDO
HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, SP197091 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. T: HEBER EMMANUEL KERSEVANI
TOMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UMBERTO BARA BRESOLIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
N. 0737957-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA. A: MARIA DE LOURDES
CARVALHO NEIVA. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB10 INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. T:
SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF14350 - LEONARDO
HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, SP197091 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. T: HEBER EMMANUEL KERSEVANI
TOMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UMBERTO BARA BRESOLIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
N. 0737957-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA. A: MARIA DE LOURDES
CARVALHO NEIVA. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB10 INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. T:
SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF14350 - LEONARDO
HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, SP197091 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. T: HEBER EMMANUEL KERSEVANI
TOMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UMBERTO BARA BRESOLIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
N. 0737957-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA. A: MARIA DE LOURDES
CARVALHO NEIVA. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. R: LB10 INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. T:
SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, DF14350 - LEONARDO
HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, SP197091 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS. T: HEBER EMMANUEL KERSEVANI
TOMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UMBERTO BARA BRESOLIN. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
N. 0723272-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GERALDO BENTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF43574 - FABRICIO
NERES COSTA. R: LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DAYANNE DA SILVA DIAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0723272-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GERALDO BENTO DE
OLIVEIRA RÉU: LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE, DAYANNE DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da possibilidade de
efeitos infringentes quando da manifestação acerca dos embargos de declaração opostos pela parte autora, ID 19080754, intimem-se os réus para
se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos dois embargos de declaração, ID 19042397
e ID 19080754. BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2018 07:25:13. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 07
N. 0736024-21.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: RJ24986 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. R: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO.
R: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF40545 - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO.
Adv(s).: DF28480 - ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA. T: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736024-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES
DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que certifique o transcurso do prazo
concedido pela decisão de ID 17907929. Após, volvam conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2018 19:19:28. GRACE CORREA
PEREIRA MAIA Juíza de Direito 8
N. 0736024-21.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: RJ24986 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. R: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO.
R: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF40545 - GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS. R: ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO.
Adv(s).: DF28480 - ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA. T: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0736024-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES
DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que certifique o transcurso do prazo

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