TJDFT 29/01/2018 -Pág. 1596 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 20/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
DECISÃO
N. 0715919-17.2017.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS. Adv(s).: SP100508 - ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO. R: CPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715919-17.2017.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO: CPA
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Corrigido o valor da causa para R$ 42.366,17 (quarenta e dois
mil trezentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de
penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no
caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte
devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento)
do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer
das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos
atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Efetivada a citação e não
havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos
de investimento de titularidade do devedor. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de
dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.
Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça
essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Ceilândia, DF, 24 de janeiro de
2018 18:07:42. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
N. 0702381-66.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO GONCALVES SANTOS. Adv(s).: DF32537 - JORDAO
PORTUGUES DE SOUZA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. R: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: DF14294 CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702381-66.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: BRUNO GONCALVES SANTOS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES
LANDEIRO S.A. DECISÃO Deve a parte ré se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. Após,
com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ceilândia, DF, 10 de janeiro de 2018 18:29:11. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Juiz de Direito 6
N. 0702381-66.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO GONCALVES SANTOS. Adv(s).: DF32537 - JORDAO
PORTUGUES DE SOUZA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. R: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: DF14294 CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702381-66.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: BRUNO GONCALVES SANTOS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES
LANDEIRO S.A. DECISÃO Deve a parte ré se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. Após,
com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ceilândia, DF, 10 de janeiro de 2018 18:29:11. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Juiz de Direito 6
CERTIDÃO
N. 0709646-22.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES. A: JOAO FREIRE ALMADA.
Adv(s).: DF43316 - JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS. R: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: PE21714 - FELICIANO
LYRA MOURA. R: AUTO PARK ESTACIONAMENTO. Adv(s).: DF9117 - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0709646-22.2017.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES, JOAO FREIRE ALMADA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO, AUTO PARK ESTACIONAMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo
comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda,
a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Fica, também, a parte requerida intimada a se
manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2018
16:15:18. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
N. 0709646-22.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES. A: JOAO FREIRE ALMADA.
Adv(s).: DF43316 - JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS. R: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: PE21714 - FELICIANO
LYRA MOURA. R: AUTO PARK ESTACIONAMENTO. Adv(s).: DF9117 - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0709646-22.2017.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES, JOAO FREIRE ALMADA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO, AUTO PARK ESTACIONAMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo
comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda,
a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Fica, também, a parte requerida intimada a se
manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2018
16:15:18. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
N. 0709646-22.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES. A: JOAO FREIRE ALMADA.
Adv(s).: DF43316 - JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS. R: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: PE21714 - FELICIANO
LYRA MOURA. R: AUTO PARK ESTACIONAMENTO. Adv(s).: DF9117 - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0709646-22.2017.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES, JOAO FREIRE ALMADA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO, AUTO PARK ESTACIONAMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo
comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda,
a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. Fica, também, a parte requerida intimada a se
manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2018
16:15:18. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
N. 0709646-22.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA LUCIA SANTIAGO XIMENES. A: JOAO FREIRE ALMADA.
Adv(s).: DF43316 - JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS. R: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: PE21714 - FELICIANO
LYRA MOURA. R: AUTO PARK ESTACIONAMENTO. Adv(s).: DF9117 - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
1596