TJDFT 06/10/2017 -Pág. 935 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017
5º Juizado Especial Cível de Brasília
CERTIDÃO
N. 0714830-17.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HENRIQUE AFONSO LIMA. Adv(s).: DF35648 - ALEXANDRE RODRIGO VELOSO.
R: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA. R: PARTEX INCORPORACOES LTDA. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714830-17.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HENRIQUE AFONSO LIMA REQUERIDO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA, PARTEX
INCORPORACOES LTDA, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que a r. sentença transitou em julgado no dia 20/09/2017. Certifico, ainda, que com o trânsito em julgado e o pedido da parte autora para que
se dê o início da fase de cumprimento de sentença, promovo a intimação da parte ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro
de 2017 16:57:37.
N. 0714830-17.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HENRIQUE AFONSO LIMA. Adv(s).: DF35648 - ALEXANDRE RODRIGO VELOSO.
R: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA. R: PARTEX INCORPORACOES LTDA. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714830-17.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HENRIQUE AFONSO LIMA REQUERIDO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA, PARTEX
INCORPORACOES LTDA, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que a r. sentença transitou em julgado no dia 20/09/2017. Certifico, ainda, que com o trânsito em julgado e o pedido da parte autora para que
se dê o início da fase de cumprimento de sentença, promovo a intimação da parte ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro
de 2017 16:57:37.
N. 0714830-17.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HENRIQUE AFONSO LIMA. Adv(s).: DF35648 - ALEXANDRE RODRIGO VELOSO.
R: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA. R: PARTEX INCORPORACOES LTDA. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714830-17.2017.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HENRIQUE AFONSO LIMA REQUERIDO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA, PARTEX
INCORPORACOES LTDA, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que a r. sentença transitou em julgado no dia 20/09/2017. Certifico, ainda, que com o trânsito em julgado e o pedido da parte autora para que
se dê o início da fase de cumprimento de sentença, promovo a intimação da parte ré para que efetue o pagamento da condenação no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento da multa do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro
de 2017 16:57:37.
N. 0715529-08.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS. A:
ODISLEIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33838 - HEYROVSKY TORRES RODRIGUES. R: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO, DF31111 - AZENATH DE SOUZA MAIA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do
processo: 0715529-08.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS, ODISLEIA DOS SANTOS RÉU: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR Certifico e dou fé que a parte ré ofereceu recurso
inominado. Por força de portaria n. 8 de 26/9/2013 c/c o art. 162, §4º do CPC, intime-se o(a) recorrido(a) (MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS )
para que apresente CONTRARRAZÕES no prazo de 10 (dez) dias por meio de advogado regularmente constituído nos autos. Nos termos do
art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade será realizada pelo juízo "ad quem". BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:30:32.
N. 0715529-08.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS. A:
ODISLEIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33838 - HEYROVSKY TORRES RODRIGUES. R: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO, DF31111 - AZENATH DE SOUZA MAIA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do
processo: 0715529-08.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS, ODISLEIA DOS SANTOS RÉU: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR Certifico e dou fé que a parte ré ofereceu recurso
inominado. Por força de portaria n. 8 de 26/9/2013 c/c o art. 162, §4º do CPC, intime-se o(a) recorrido(a) (MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS )
para que apresente CONTRARRAZÕES no prazo de 10 (dez) dias por meio de advogado regularmente constituído nos autos. Nos termos do
art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade será realizada pelo juízo "ad quem". BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:30:32.
N. 0715529-08.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS. A:
ODISLEIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF33838 - HEYROVSKY TORRES RODRIGUES. R: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO, DF31111 - AZENATH DE SOUZA MAIA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do
processo: 0715529-08.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS, ODISLEIA DOS SANTOS RÉU: GILVAM RODRIGUES MOREIRA JUNIOR Certifico e dou fé que a parte ré ofereceu recurso
inominado. Por força de portaria n. 8 de 26/9/2013 c/c o art. 162, §4º do CPC, intime-se o(a) recorrido(a) (MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS )
para que apresente CONTRARRAZÕES no prazo de 10 (dez) dias por meio de advogado regularmente constituído nos autos. Nos termos do
art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade será realizada pelo juízo "ad quem". BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:30:32.
SENTENÇA
N. 0724318-93.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: REGINA PAULA DE ANDRADE FERNANDES.
Adv(s).: DF39780 - CALEB RABELO ROSA. R: GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0724318-93.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA
PAULA DE ANDRADE FERNANDES RÉU: GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão
do contrato cumulada com indenização por danos morais proposta por REGINA PAULA DE ANDRADE FERNANDES em face de GUARA
COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME , partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei
9.099/95). DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme prescreve o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A autora
alega que, no dia 08 de setembro de 2016, adquiriu um colchão de casal e duas camas baú de casal na loja Ortobom no shopping Casa
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