TJDFT 05/07/2017 -Pág. 106 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 124/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017
N. 0708235-50.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF49270 - JOSY CLARA RANI
SOUSA RAMOS, DFA4577300 - ROSANE DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO SMITH. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF36850 - RAYLA
NAIARA DE PAIVA SANTOS. T. Adv(s).: . Processo : 0708235-50.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.
Designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Em após, ouçase a d. Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Brasília ? DF, 04 de julho de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0708235-50.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF49270 - JOSY CLARA RANI
SOUSA RAMOS, DFA4577300 - ROSANE DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO SMITH. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF36850 - RAYLA
NAIARA DE PAIVA SANTOS. T. Adv(s).: . Processo : 0708235-50.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.
Designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Em após, ouçase a d. Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Brasília ? DF, 04 de julho de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0708329-95.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHICAGO PRIME ALIMENTOS EIRELI - EPP. Adv(s).: DFA2937100 - ELAINE NOGUEIRA DA
SILVA. T: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE NOGUEIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0708329-95.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Designo o
Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Em após, ouça-se a d.
Procuradoria de Justiça. Por fim, tornem os autos conclusos. Brasília ? DF, 04 de julho de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0708329-95.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHICAGO PRIME ALIMENTOS EIRELI - EPP. Adv(s).: DFA2937100 - ELAINE NOGUEIRA DA
SILVA. T: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE NOGUEIRA DA SILVA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo : 0708329-95.2017.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Designo o
Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDF). Comuniquem-se. Em após, ouça-se a d.
Procuradoria de Justiça. Por fim, tornem os autos conclusos. Brasília ? DF, 04 de julho de 2017. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
N. 0702729-93.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF49339 - NILTON ISMAEL ROSA. R:
LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO LEAL ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CARLA DE SOUSA ALEXANDRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONALI CARMEN GRABER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIA
CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER. R: MARIA DE FATIMA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0702729-93.2017.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NILTON ISMAEL ROSA RÉU: LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA, PAULO SERGIO
LEAL ALVES, CARLA DE SOUSA ALEXANDRE, SONALI CARMEN GRABER, CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DA LUZ, MARIA DE FATIMA
SOUZA, MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA D E S P A C H O Consoante registrado no último parágrafo do relatório, ?Diante da dificuldade
em citar os réus da ação, optei por julgar o recurso? (ID 1751815). Nesse contexto, inclua-se o processo em pauta para julgamento do agravo
interno, ficando dispensada a citação dos réus. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702729-93.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF49339 - NILTON ISMAEL ROSA. R:
LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO LEAL ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CARLA DE SOUSA ALEXANDRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONALI CARMEN GRABER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIA
CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER. R: MARIA DE FATIMA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0702729-93.2017.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NILTON ISMAEL ROSA RÉU: LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA, PAULO SERGIO
LEAL ALVES, CARLA DE SOUSA ALEXANDRE, SONALI CARMEN GRABER, CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DA LUZ, MARIA DE FATIMA
SOUZA, MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA D E S P A C H O Consoante registrado no último parágrafo do relatório, ?Diante da dificuldade
em citar os réus da ação, optei por julgar o recurso? (ID 1751815). Nesse contexto, inclua-se o processo em pauta para julgamento do agravo
interno, ficando dispensada a citação dos réus. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702729-93.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF49339 - NILTON ISMAEL ROSA. R:
LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO LEAL ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CARLA DE SOUSA ALEXANDRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONALI CARMEN GRABER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIA
CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER. R: MARIA DE FATIMA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0702729-93.2017.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NILTON ISMAEL ROSA RÉU: LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA, PAULO SERGIO
LEAL ALVES, CARLA DE SOUSA ALEXANDRE, SONALI CARMEN GRABER, CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DA LUZ, MARIA DE FATIMA
SOUZA, MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA D E S P A C H O Consoante registrado no último parágrafo do relatório, ?Diante da dificuldade
em citar os réus da ação, optei por julgar o recurso? (ID 1751815). Nesse contexto, inclua-se o processo em pauta para julgamento do agravo
interno, ficando dispensada a citação dos réus. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702729-93.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF49339 - NILTON ISMAEL ROSA. R:
LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO LEAL ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CARLA DE SOUSA ALEXANDRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONALI CARMEN GRABER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIA
CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER. R: MARIA DE FATIMA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0702729-93.2017.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NILTON ISMAEL ROSA RÉU: LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA, PAULO SERGIO
LEAL ALVES, CARLA DE SOUSA ALEXANDRE, SONALI CARMEN GRABER, CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DA LUZ, MARIA DE FATIMA
SOUZA, MARIA DAS GRACAS E SILVA MOURA D E S P A C H O Consoante registrado no último parágrafo do relatório, ?Diante da dificuldade
em citar os réus da ação, optei por julgar o recurso? (ID 1751815). Nesse contexto, inclua-se o processo em pauta para julgamento do agravo
interno, ficando dispensada a citação dos réus. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0702729-93.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF49339 - NILTON ISMAEL ROSA. R:
LUIS GUILHERME MOREIRA BAPTISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO LEAL ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CARLA DE SOUSA ALEXANDRE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SONALI CARMEN GRABER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLAUDIA
CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).: DF28531 - RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER. R: MARIA DE FATIMA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
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