TJDFT 31/05/2017 -Pág. 1047 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 100/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017
23ª Vara Cível de Brasília
EDITAL
N. 0705850-29.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA. Adv(s).: DF25406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: LAMARTINE XIMENES FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília Praça
Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6151 - Fax: (61) 3103-0531 Horário
de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA O Doutor Edilson Enedino das Chagas, Juiz de Direito
da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo de 20
(vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processo
nº 0705850-29.2017.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, CNPJ:
37.174.034/0001-02, contra LAMARTINE XIMENES FERNANDES, CPF: 780.998.544-20. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU EXECUTADO:
LAMARTINE XIMENES FERNANDES, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 26.794,33
(vinte e seis mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito, assim como honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, § 1º, do mesmo
diploma legal. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala B, sala 516, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das
12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br)
e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume. Eu, IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO
Servidor Geral subscrevo. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 30 de maio de 2017 13:30:32 .
DECISÃO
N. 0709772-78.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DORIVAL BERALDO DE SOUZA. A: JEFFERSON BERALDO
DE SOUZA. Adv(s).: DF18206 - TYAGO PEREIRA BARBOSA. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: DF20210 MONICA GONCALVES DA CUNHA CASTRO. T: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0709772-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DORIVAL BERALDO DE SOUZA,
JEFFERSON BERALDO DE SOUZA EXECUTADO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de cumprimento de sentença, proferida nos autos que tramitaram perante a 23ª Vara Cível, nº 2015.01.1.110828-7 o qual veio distribuído
a esta 16ª Vara Cível por equívoco. Assim, nos termos do art. 516, II, redistribua-se o processo para a 23ª Vara Cìvel de Brasília, por ter sido o
Juízo que decidiu a causa originária. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2017 13:15:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0709772-78.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DORIVAL BERALDO DE SOUZA. A: JEFFERSON BERALDO
DE SOUZA. Adv(s).: DF18206 - TYAGO PEREIRA BARBOSA. R: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: DF20210 MONICA GONCALVES DA CUNHA CASTRO. T: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0709772-78.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: DORIVAL BERALDO DE SOUZA,
JEFFERSON BERALDO DE SOUZA EXECUTADO: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de cumprimento de sentença, proferida nos autos que tramitaram perante a 23ª Vara Cível, nº 2015.01.1.110828-7 o qual veio distribuído
a esta 16ª Vara Cível por equívoco. Assim, nos termos do art. 516, II, redistribua-se o processo para a 23ª Vara Cìvel de Brasília, por ter sido o
Juízo que decidiu a causa originária. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2017 13:15:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0702935-07.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: OCT VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF19455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES,
DF30830 - JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA. R: TRIUNFO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0702935-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OCT VEICULOS LTDA RÉU: TRIUNFO SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que por erro material na indicação do Juízo, o processo veio indevidamente
a esta Vara. Todavia a competência não é deste Órgão Jurisdicional, em razão da competência funcional estabelecida no Estatuto de Ritos ou na
legislação específica. Instado a se manifestar a parte autora corrigiu o endereçamento do juízo para a Circunscrição Judiciária de Águas Claras
(Petição ID 7172416). Assim declaro a incompetência deste juízo para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, com as homenagens deste Juízo. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2017 10:11:19. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Juiz de Direito
N. 0707014-29.2017.8.07.0001 - PROCESSO CAUTELAR - A: CARLOS HENRIQUE AMORIM. Adv(s).: DF20865 - PATRICIA DAHER
RODRIGUES SANTIAGO. R: CLARO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707014-29.2017.8.07.0001 Classe judicial:
PROCESSO CAUTELAR (175) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE AMORIM REQUERIDO: CLARO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Esclareça o autor o fato de constar como órgão de publicidade o Estadão como originário da mensagem (ID 6819450), de modo que a
retransmissão de mensagem de sítio eletrônico que goza de prestígio e reconhecimento nacional como órgão de imprensa não denota, a princípio,
ato ilícito e direito ao suposto atingido de ver o sigilo de dados e telefônico quebrados de terceiros. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial por ausência de interesse. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2017 19:06:52. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito
Substituto
CERTIDÃO
N. 0706026-08.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF27577
- SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: RF COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0706026-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E
VEICULOS LTDA - EPP RÉU: RF COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data,
expedi a Certidão de Inteiro Teor requerida pela parte autora, por intermédio da Petição de ID 6753135. Certifico, ainda, que deixei de expedir
a Certidão de Militância, uma vez que o próprio PJ-e disponibiliza aos advogados a ferramenta de emissão no sítio https://pje.tjdft.jus.br/extras/
certidao-militancia/#/certidao/consulta. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica
intimada a parte autora sobre a expedição da Certidão de Inteiro Teor. Disponibilizado o ato, mantenham-se os autos na tarefa de aguardar prazo
para o réu, tendo em vista a juntada do Aviso de Recebimento (AR) de ID 7191170. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2017 13:38:04. CLOVIS INACIO
FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria
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