TJDFT 23/01/2017 -Pág. 3542 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Nº 2014.01.1.024394-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO
PUBLICO, DF123321 - Ministerio Publico. R: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros. Adv(s).: DF018444 - HUILDER MAGNO DE SOUZA.
R: IVAN VALADARES DE CASTRO. Adv(s).: DF013759 - BRENO LIMA BANDEIRA. R: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO. Adv(s).: DF013759
- BRENO LIMA BANDEIRA. R: NILTON GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: DF035023 - UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA. R: LUCIANO
DIAS TOURINHO. Adv(s).: DF041292 - MARIANA DE CARVALHO NERY. R: DENISE VIANA COUTO. Adv(s).: DF041292 - MARIANA DE
CARVALHO NERY. R: REJANE SIQUEIRA CAMPOS DE BITTENCOURT. Adv(s).: DF032102 - ALEX MACHADO CAMPOS. REU : CESAR
AUGUSTO GONCALVES Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA
ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO CPP. R.I.
OUTROS REUS : IVAN VALADARES DE CASTRO Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA
DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO
CPP. R.I. OUTROS REUS : LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. III C/C ART. 397,
INC. III, AMBOS DO CPP. R.I. OUTROS REUS : NILTON GONCALVES GUIMARAES Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC.
III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO CPP. R.I. OUTROS REUS : LUCIANO DIAS TOURINHO Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 386, INC. III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO CPP. R.I. OUTROS REUS : DENISE VIANA COUTO Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE
A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 386, INC. III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO CPP. R.I. OUTROS REUS : REJANE SIQUEIRA CAMPOS DE BITTENCOURT
Sentença : JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE
O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INC. III C/C ART. 397, INC. III, AMBOS DO CPP. R.I. .
Nº 2014.01.1.106930-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: PABLO DURAES. Adv(s).: DF037292 - ELVIRA DE LIS MARQUES
BOMBARDIERI, DF037292 - Elvira de Lis Marques Bombardieri, DF039274 - Isaac Varela Veloso. JULGAMENTO - Diante da certidão de óbito
de fl. 174, verifica-se a ocorrência da hipótese prevista no art. 107, I, do Código Penal que estabelece a extinção de punibilidade pela morte
do agente. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado PABLO DURAES, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, I, do
Código Penal c/c o artigo 62, do Código de Processo Penal. Restitua-se o valor remanescente pago a título de fiança, consoante determinado
às fls. 38 e nos termos do art. 347 do CPP, expeça-se o alvará. Caso não seja levantada a referida fiança no prazo de 90 (noventa) dias ou não
seja encontrada para intimação, fica, desde logo, determinada a transferência ao PROJUS. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com
as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília, DF, 28 de abril de 2016 às 17h26.. Luis Eduardo Yatsuda Arima,Juiz de Direito.
Decisão
Nº 2014.01.1.107566-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: G.G.L.C.. Adv(s).: DF022125 - ARIEL GOMIDE FOINA, DF022125
- Ariel Gomide Foina. DECISAO - Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para determinar que, na expedição
do ofício, conste a necessidade de observância, no procedimento administrativo e na sindicância, do regime de segredo de justiça na proteção
do nome e da intimidade da ofendida deste processo-crime.Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 18h06. Caio Todd
Silva Freire Juiz de Direito Substituto. .
Nº 2015.01.1.008698-3 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - R: ELIANA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF022612 - REILOS
MONTEIRO, DF022612 - Reilos Monteiro, DF039378 - Alcione Leite Tomaz. A: VERA MARIA MORGADO DE ALENCAR. Adv(s).: DF029310
- ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO. CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 23/02/2017, às 15h15, para AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO, a se realizar na Sala de Audiências desta Segunda Vara Criminal de Brasília/DF. Do que, para constar, lavrei
esta. Brasília, DF, 23 de setembro de 2016 às 18h45. Decisão: "...Em face do alhures exposto, da presença dos requisitos do artigo 41 e ausência
das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre ELIANA
PEREIRA DA SILVA RECEBO A QUEIXA CRIME. Não verifico, ainda, quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397, do CPP,
não sendo, portanto, o caso de absolvição sumária. O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade. Designe-se data
para a audiência de oferecimento de Suspensão Condicional do Processo. Brasília, DF, 15 de setembro de 2016 às 17h12. Luis Eduardo Yatsuda
Arima, Juiz de Direito.".
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