TJDFT 16/12/2016 -Pág. 2174 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Samambaia Número do processo: 0700594-18.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: GENESIS RIBEIRO AMORIM SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput",
da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Fica, outrossim,
facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo nesses mesmos autos, caso
o mesmo não seja cumprido. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal
retro citado. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2016 18:14:43. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito
N� 0701744-34.2016.8.07.0009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME. Adv(s).:
DF50649 - EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO. R: AURICELIA PEREIRA SANTANA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de
Samambaia Número do processo: 0701744-34.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME EXECUTADO: AURICELIA PEREIRA SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38,
"caput", da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Julgo EXTINTO
o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Não
há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Fica, outrossim, facultado
à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo nesses mesmos autos, caso o mesmo não
seja cumprido. Arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2016 18:57:40. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito
N� 0701329-51.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL MANSO OLIVEIRA. Adv(s).:
DF43357 - LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA. R: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Adv(s).: DF039272
- FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. PROCESSO: 0701329-51.2016.8.07.0007 REQUERENTE: RAFAEL MANSO OLIVEIRA REQUERIDO:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que litigam as partes
em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. Verifica-se
que, embora a parte ré não tenha comparecido à audiência designada para o dia 14/11/2016, mesmo devidamente citada e intimada, também
não compareceu à solenidade o autor, estando presente tão somente o seu Advogado (ID 4547294). Com efeito, os princípios norteadores dos
Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste, inclusive, viabilizada em
toda sua inteireza a possibilidade de conciliação ou transação. Ademais, o comparecimento pessoal das partes é exigência insculpida no art. 9º,
"caput", da Lei 9.099/95. Sendo assim, ausente a parte requerente impõe-se o reconhecimento da desídia. Por tais fundamentos, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput,
da LJE). Fica autorizado o desentranhamento de documentos, independentemente de traslado. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte
autora e a isento do pagamento das custas. P.R.I. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Samambaia, Brasília - DF, 28/11/2016.
Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira Juíza de Direito
N� 0701350-27.2016.8.07.0009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LBD COLEGIO ATIVO LTDA - ME. Adv(s).: DF50649
- EUCLIDES VIEIRA AMARAL FILHO. R: ERICA MONTEIRO MENDES. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do
processo: 0701350-27.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LBD COLEGIO ATIVO
LTDA - ME EXECUTADO: ERICA MONTEIRO MENDES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível. Não há custas processuais, nem
honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante
simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo nesses mesmos autos, caso o mesmo não seja cumprido. Intimese a parte executada quanto ao aceite da proposta pela parte exequente. Aguarde-se a realização dos depósito judiciais. P.R.I. BRASÍLIA, DF,
28 de novembro de 2016 16:44:29. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito
CITAÇÃO
N� 0701541-72.2016.8.07.0009 - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO - A: UDERLI GOMES NOGUEIRA. Adv(s).: DF48719 - THAYANE
PIRES RAMOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado
Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701541-72.2016.8.07.0009 Classe judicial: NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)
REQUERENTE: UDERLI GOMES NOGUEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. No curso do
processo, conquanto procedida sua intimação, a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, deixando de emendar
a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, não providenciando o indispensável aditamento. Assim sendo, incide ao caso
a regra do art. 321, parágrafo único, do NCPC, impondo-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 330, VI,
do NCPC, indefiro a petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, I, do
mesmo "Codex". Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2016 16:56:34. LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N� 0701071-41.2016.8.07.0009 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ETIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE
ETIQUETAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF45976 - BRUNO REIS DE SOUZA, DF46030 - RODRIGO PERFEITO PEGHINI. R: SEBASTIAO EURIMAR
PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701071-41.2016.8.07.0009 Classe
judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ETIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - EPP
EXECUTADO: SEBASTIAO EURIMAR PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do contido na Portaria nº 001/2016,
deste Juízo, em razão da informação contida na diligência de ID nº 4755076, encaminho os presentes autos para INTIMAÇÃO da parte autora,
a fim de que se manifeste e/ou indique novo endereço da parte requerida, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. Circunscrição de
SamambaiaDF, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 17:32:51.
INTIMAÇÃO
N� 0701352-94.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MILANO COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF45237 - VALERIE MERLIN DE CAETANO MAZZOCCO. R: SALAO DE BELEZA PINK
STAR LTDA - ME. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701352-94.2016.8.07.0009 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILANO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS
EIRELI - ME RÉU: SALAO DE BELEZA PINK STAR LTDA - ME DECISÃO Excepcionalmente, defiro o prazo de mais 10 (DEZ) dias para que a
parte autora informe o endereço atualizado da parte requerida. Transcorrido em branco o prazo, isso será entendido como pedido de desistência.
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