TJDFT 20/10/2016 -Pág. 1289 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 198/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2016
Juiz de Direito: Marcelo Andres Tocci
Diretora de Secretaria: Fabiola Magalhaes Ornelas
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2014.01.1.077026-2 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: DAMIAO JORGE CARVALHO
DE MELO. Adv(s).: DF037186 - SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO. VITIMA: MAIARA TALIANE PANTOJA SILVA. Adv(s).: (.). CERTIDAO
- CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, DE ORDEM, agendei para o dia 31/01/2017, às 14h , a realização da Audiência DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, do que, para constar, lavro este termo. Brasília - DF, terça-feira, 04/10/2016 às 15h50. DECISAO - Tendo em vista que o acusado
não compareceu à audiência nem justificou motivo para tanto conquanto intimado para o ato aplico o art. 367 do Código de Processo Penal e
decreto sua REVELIA, o que resulta no prosseguimento da ação penal na ausência deste. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público conforme
requerido e, oportunamente, designe-se data para audiência de instrução com a condução coercitiva de Maiara e a intimação de Ricardo no
endereço a ser oportunamente fornecido, bem como dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública e intime-se a defesa do réu.
Brasília - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às 17h31. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito .
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