TJDFT 28/09/2016 -Pág. 483 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0701575-02.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 LEONARDO MOREIRA SOARES. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.
Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: MARIA DE JESUS
FERREIRA CAMPOS. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MOREIRA SOARES. Número do processo: 0701575-02.2015.8.07.0003 Classe
judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, MARIA DE JESUS FERREIRA CAMPOS DESPACHO
Questão submetida a julgamento (Afetação.Tema 960): Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão
de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Determino a suspensão da
tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo do REsp 1.601.149/RS, relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção. Brasília,
26 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz Relator
Nº 0706228-71.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. A: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. R: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Tendo em vista o pedido de concessão
de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte DAVID SILVA DOS SANTOS para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Nº 0706228-71.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. A: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. R: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Tendo em vista o pedido de concessão
de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte DAVID SILVA DOS SANTOS para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Nº 0706228-71.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. A: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. R: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Tendo em vista o pedido de concessão
de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte DAVID SILVA DOS SANTOS para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Nº 0706228-71.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. A: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. R: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Tendo em vista o pedido de concessão
de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte DAVID SILVA DOS SANTOS para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Nº 0706228-71.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. A: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. R: DAVID SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Tendo em vista o pedido de concessão
de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte DAVID SILVA DOS SANTOS para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Nº 0720616-76.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: MARIA DE
JESUS GONCALVES ARAUJO. Adv(s).: DFA3801500 - LUCAS MORI DE RESENDE. DESPACHO Considerando a impossibilidade de se
vislumbrar as contrarrazões acostadas, intime-se a parte recorrida para juntá-las aos autos no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Brasília, 23 de
setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Juiz de Direito
Nº 0720616-76.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: MARIA DE
JESUS GONCALVES ARAUJO. Adv(s).: DFA3801500 - LUCAS MORI DE RESENDE. DESPACHO Considerando a impossibilidade de se
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