TJDFT 18/02/2016 -Pág. 315 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 31/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
DECISÃO
Nº 0701372-28.2015.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DFA3936600 ROBSON DAGOBERTO DE SOUZA SIQUEIRA. R: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0701372-28.2015.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MAURO
JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de
Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2016. FERNANDO
ANTONIO TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0701372-28.2015.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DFA3936600 ROBSON DAGOBERTO DE SOUZA SIQUEIRA. R: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio
Tavernard Lima Número do processo: 0701372-28.2015.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: MAURO
JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BROOKFIELD MB SPE 076 S.A DECISÃO Cumpra-se a decisão do Superior Tribunal de
Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP e na Medida Cautelar 25323/SP. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2016. FERNANDO
ANTONIO TAVERNARD LIMA Juiz de Direito
Nº 0711782-21.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0711782-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS SANTOS, GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANTONIO DE JESUS SANTOS DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs.
1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo
o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado
em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 15 de fevereiro de 2016.
Nº 0711782-21.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0711782-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS SANTOS, GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANTONIO DE JESUS SANTOS DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs.
1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo
o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado
em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 15 de fevereiro de 2016.
Nº 0711782-21.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0711782-21.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: ANTONIO DE JESUS SANTOS, GOLD
SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, ANTONIO DE JESUS SANTOS DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs.
1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo
o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado
em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 15 de fevereiro de 2016.
Nº 0711782-21.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
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