Edição nº 66/2015
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015
cronologicamente ordenada até ulterior decisão, com a remessa dos autos principais ao Juízo Fazendário para decidir
sobre o pedido de desistência formulado, às fls. 48/51 dos aludidos autos, pelas credoras MARCIA REGINA SANTIAGO
PASSOS e ROSÉLIA BATISTA NUNES ALBUQUERQUE. É o relatório. DECIDO. Ante o adimplemento da obrigação
relativa à importância principal, DECRETO a extinção da presente requisição, a teor do art. 794, inciso I, do CPC,
exclusivamente em relação às credoras DANIELA PINHEIRO ROCHA, CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA, ELIANE
SILVA DE SOUZA e LUCINEIDE ROSA DOS REIS CONCEIÇÃO, e DETERMINO que se cumpra integralmente
a decisão de fl. 8. Sem custas ou honorários. Publique-se. Intimem-se. Cópia juntada nos autos do processo de
conhecimento n. 2013.01.1.147844-6. Brasília, 24 de março de 2015. MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO Juíza de Direito
Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Núm. Origem
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20140020083987RPV
20130111232733
1° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
JAIME COELHO LIMA
DF DISTRITO FEDERAL
LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI
13
DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2014 00 2 008398-7 Requisitante 1° JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Credor JAIME COELHO LIMA Devedor DF DISTRITO FEDERAL Advogado: LUIS
AUGUSTO SCANDIUZZI D E C I S Ã O Cancele-se a presente requisição, em cumprimento à decisão exarada pelo Juízo
do 1o Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (fls. 9/12). Adote a Secretaria da COORPRE as devidas
providências. Brasília, 24 de março de 2015. MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO Juíza de Direito Substituta Coordenadora
Conciliação de Precatórios
PRECATÓRIO
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20030020102371PCT
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS
CAIO CARNEIRO CAMPOS
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX
GRAZIELLE DE PAULA CORREA, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ
ANA CLÁUDIA LOBO BARREIRA, FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO
MIRIAM SILVA BARCELOS
ALANO ARAUJO FERNANDES
CAIO CARNEIRO CAMPOS
RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX
GRAZIELLE DE PAULA CORREA, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ
ANA CLÁUDIA LOBO BARREIRA, FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO
MIRIAM SILVA BARCELOS, ÉRICA BASTOS DA SILVEIRA CASSINI
ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ (FLS. 535/536)
REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (FLS. 535/536)
DISTRITO FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO
PAOLA AIRES CORREA LIMA
460
Em face do conteúdo dos pedidos de fls. 131/153, 155/184 e 186/202, intimem-se: 1. REAL ENCOMENDAS DE
CARGAS LTDA para: a) apresentar cópia autenticada do RG e CPF do sócio-administrador JOSÉ AUGUSTO
PINHEIRO, que subscreveu a procuração ad judicia de fl. 137, a fim de que se possa aferir a regularidade de identificação
pessoal; b) apresentar cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social e respectivas/últimas alterações)
para demonstrar sua capacidade de ser parte em Juízo; c) esclarecer se, atualmente, ainda detém o crédito que pretende
ver habilitado ou se já o negociou com terceiros. 2. REAL EXPRESSO LTDA para: d) apresentar cópia autenticada
de seus atos constitutivos (contrato social e respectivas/últimas alterações) para demonstrar sua capacidade de ser
parte em Juízo; e) esclarecer se, atualmente, ainda detém o crédito que pretende ver habilitado ou se já o negociou
com terceiros. 3. VIAÇÃO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA para: f) apresentar cópia autenticada do RG e
CPF do sócio-administrador JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO, que subscreveu a procuração ad judicia de fl. 192, a fim de
que se possa aferir a regularidade de identificação pessoal; g) apresentar cópia autenticada de seus atos constitutivos
(contrato social e respectivas/últimas alterações) para demonstrar sua capacidade de ser parte em Juízo; h) esclarecer
se, atualmente, ainda detém o crédito que pretende ver habilitado ou se já o negociou com terceiros. PRAZO COMUM de
15 (quinze) dias, tendo em vista que estão assistidas pelo mesmo causídico. Cumpridas as diligências, retornem os autos
à conclusão. Publique-se. Intime-se na pessoa do Dr, Caio Carneiro Campos, OAB/SP 109.468. Brasília, 20 de fevereiro
de 2015. MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20060020131965PCT
CONSELHO ESPECIAL - RELATOR DA EXECUÇÃO Nº 2005002001644-6
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO E OUTROS
CLAUDISMAR ZUPIROLI
DISTRITO FEDERAL
ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO DÓREA FILHO
PAOLA AIRES CORREA LIMA
159-160
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2006 00 2 013196-5 Requisitante CONSELHO ESPECIAL - RELATOR DA
EXECUÇÃO Nº 2005002001644-6 Requisitado PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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