TJDFT 24/11/2014 -Pág. 616 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 219/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014
JAQUELINE DE ANDRADE DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LEON HOROWITZ. Adv(s).: (.). R: JOSE LUCIO TEIXEIRA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R:
LUIZ RAIMUNDO DE LIMA. Adv(s).: (.). R: MARIVALDO COSTA BEZERRA. Adv(s).: (.). R: LAURA LEITE WIECHERS. Adv(s).: (.). R: ELISETTE
FERREIRA GOMES. Adv(s).: (.). R: LUZENIRA DA CONCEICAO SILVA. Adv(s).: (.). R: DARIO JOAO MARTINS. Adv(s).: (.). R: DEUSDETE
ALVES RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: ERNANDI RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO DE PAULA V PEREIRA. Adv(s).: (.). R: EDIMILSON
WANDERLEY LACERDA. Adv(s).: (.). R: ALCIDES VIEIRA DA SILVA NETO. Adv(s).: (.). R: JOAO VALDIVINO BATISTA ALVES. Adv(s).: (.). R:
VENANCIO MARCOS AREAL. Adv(s).: (.). R: SEBASTIAO UBYRAJARA DE BRITO. Adv(s).: (.). R: ANA LUIZA GOMES PIERUCCETTI. Adv(s).:
(.). R: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: ANNA THEREZA G HOROWITZ. Adv(s).: (.). R: ROSANA DA SILVA PEGAS. Adv(s).: (.).
R: OSVALDO MONTEIRO DE FARIA. Adv(s).: (.). R: GILBERTO DUARTE XAVIER. Adv(s).: (.). R: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA.
Adv(s).: (.). R: SERGIO MARINHO DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R: NIANE DIAS DA SILVA MURICI. Adv(s).: (.). R: ALESSANDRA
GOMES DA CRUZ COSSIO. Adv(s).: (.). R: LEONARDO JOSE COUTO. Adv(s).: (.). R: MIGUEL AUGUSTO SEABRA. Adv(s).: (.). R: MARLENE
ALVES DE ALBUQUERQUER. Adv(s).: (.). R: VICENTE PAULINO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: FABIO PINTO BARTOLI. Adv(s).: (.). R: LUIZ
MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: NOILZA SANTOS GONCALVES. Adv(s).: (.). R: SERGIO FELIX DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: MICHEL
EDUARDO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: GASPAR DOS REIS BERNARDES. Adv(s).: (.). R: MARCOS SOUSA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: EIJI
JHOANNES YAMASAKI. Adv(s).: (.). Fls. 1077/1079. Defiro a busca pelo Sistema BACEN-JUD e INFO-JUD do endereço dos Senhores: JOÃO
GOMES NETO, CPF Nº 087.746.178-34; RONAN AFONSO DA SILVA e Indefiro os pedidos de pesquisa junto ao INFOSEG. No que diz respeito
ao sistema INFOSEG, a sua utilização por órgãos do Poder Judiciário é restrita às finalidades descritas na lei (Dec. 6.138/07), que assim dispõe,
no seu artigo 3º: "A Rede Infoseg poderá disponibilizar informações nacionais de estatística de segurança pública e de justiça criminal, dos
cadastros nacional e estaduais de informações criminais e de identidade civil e criminal, de inquéritos, de mandados de prisão, de armas de fogo,
de veículos automotores, de processos judiciais, de população carcerária, de Carteiras Nacionais de Habilitação, de passaportes de nacionais e
de estrangeiros, de Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas e outras correlatas". Observa-se que o INFOSEG permite o acesso a informações
que se relacionam com a segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, o que não é
caso dos autos. Forneça a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o CPF do Senhor RONAN AFONSO DA SILVA. Cite-se LUIZ FELIPE
SILVA DE FIGUEIREDO no endereço informado (fl. 1.079). Int. Brasília - DF, quarta-feira, 19/11/2014 às 18h31. Caroline Santos Lima,Juíza de
Direito Substituta CERTIDÃO - De ordem da MM. Juíza de Direito Substituta Dra. Caroline Santos Lima, intimo a parte Autora a se manifestar
sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1071/1076 e 1077/1078, tendo em vista o não cumprimento do mandado de intimação de ALCIDES
VIEIRA DA SILVA e MARIA MARGARIDA PEIXOTO RABELO. Prazo: 05 dias. Brasília - DF, quinta-feira, 20/11/2014 às 16h34. CERTIDÃO - De
ordem da MM. Juíza de Direito Substituta Dra. Caroline Santos Lima, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 1071/1076 e 1077/1078, tendo em vista o não cumprimento do mandado de intimação de ALCIDES VIEIRA DA SILVA e MARIA
MARGARIDA PEIXOTO RABELO. Prazo: 05 dias. Brasília - DF, quinta-feira, 20/11/2014 às 16h34. .
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