TJDFT 15/08/2013 -Pág. 929 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 154/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Varas do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
1ª Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO prazo de 15 dias
O DOUTOR GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a
todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processa a ação penal nº 2010.03.1.019476-5, em que é
réu ANTÔNIO JOAQUIM SANTANA, brasileiro, casado, nascido aos 13/12/1956, natural de Colinas/MA, filho de pai não declarado e Raimunda
Maria da Conceição, e como não foi possível intimar o referido réu, pessoalmente, pelo presente INTIMA-O da DECISÃO DE PRONÚNCIA de
fl. 149/156, proferida em 13 de agosto de 2013, cujo o teor é o seguinte: "(...) PELO EXPOSTO, ADMITO PARCIALMENTE a imputação para
PRONUNCIAR ANTÔNIO JOAQUIM SANTANA, já qualificado nos autos, como incurso na pena do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso
II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06, a teor do disposto no art. 413, caput,
do Código de Processo Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo e. Tribunal do Júri desta Circunscrição." Dado e passado nesta cidade de
Ceilândia-DF, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Eu, , Itamar Souza Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Juiz de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013
Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva
Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 2005.03.1.008807-0 - Acao Penal - R: GERSON RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF003010 - JUAREZ JOSE DE SOUSA. Certifico
e dou fé que, cumprindo o r. despacho do MM. Juiz, designo o dia 15/10/2013, às 14h00 para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
Nº 2011.03.1.012306-3 - Acao Penal - R: JUAREZ ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF010737 - NORBERTO SOARES NETO , DF031117 Bruno Soares de Carvalho. Certifico e dou fé que, cumprindo o r. despacho do MM. Juiz, designo o dia 28/10/2013, às 14h00 para AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO.
Nº 2012.03.1.013654-4 - Acao Penal - R: INDALICIO LOPES DE CAMARGO. Adv(s).: DF024531 - FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO
CRIZANTO, DF028236 - Alexandre Henrique de Paula. Certifico e dou fé que, cumprindo o r. despacho do MM. Juiz, designo o dia 05/11/2013,
às 14h00 para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
Nº 2012.03.1.029679-9 - Acao Penal - R: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF007200 - GILBERTO GONZAGA, DF002395
- Cleone Pereira da Costa. Certifico e dou fé que, cumprindo o r. despacho do MM. Juiz, designo o dia 31/10/2013, às 14h00 para AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO.
Nº 2013.03.1.009559-5 - Acao Penal - R: EVANDRO MAGALHAES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF025417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS
DE ASSIS, DF039984 - Cesar Junio da Silva. Certifico e dou fé que, cumprindo o r. despacho do MM. Juiz, designo o dia 22/10/2013, às 14h00
para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
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