TJDFT 21/08/2012 -Pág. 601 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2012
8ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2012
Juiz de Direito: Cesar Laboissiere Loyola
Diretora de Secretaria: Ana Luiza Marinho do Rego
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 159591-3/09 - Acao Penal - R: RITA DE CASCIA MARQUES DA COSTA. Adv(s).: DF025522 - GERALDO DA SILVA. CERTIDAO
- CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 04/10/2012, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Nada mais. Brasília, DF, 15 de
junho de 2012 às 16h55.. .
Nº 188116-5/10 - Acao Penal - R: MARIA APARECIDA DA ROCHA. Adv(s).: DF004955 - LINALDO DE ARAUJO PERSIANO. CERTIDAO
- CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 23/10/2012, às 15h20, para a audiência de instrução e julgamento. Nada mais. Brasília, DF, 03 de
julho de 2012 às 17h21. .
Nº 119929-7/11 - Acao Penal - R: ARILTON LUIS NUNES VIEIRA. Adv(s).: DF031455 - LEONARDO NASCIMENTO JACOME.
CERTIDAO - Intime-se o(s) advogado(s) Dr. Leonardo Nascimento Jácome OAB/DF 31.455, sobre a não intimação da testemunha REINALDO
DOS SANTOS MOTA, conforme certidão do oficial de fls. 115. Brasília - DF, segunda-feira, 20/08/2012 às 15h54. .
Nº 214669-0/11 - Acao Penal - R: ANDERSON ROCHA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF026318 - INGRHID CAROLINE MADOZ
PINHEIRO. CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 03/10/2012, às 15h20, para a audiência de instrução e julgamento. Nada
mais. Brasília, DF, 03 de julho de 2012 às 18h11.. .
Nº 66706-8/12 - Queixa Crime - R: D.B.R.. Adv(s).: DF018812 - MARGARETH MARIA DE ALMEIDA, DF032268 - Dante Teixeira Maciel
Junior. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz de Direito Substituto, intime-se a defesa do querelado para oferecer as contrarrazões do recurso de
apelação. Brasília - DF, sexta-feira, 17/08/2012 às 18h26. .
SENTENÇA
Nº 71219-3/09 - Acao Penal - R: ADEILDE DELFINA CARLOS BATISTA. Adv(s).: MG057554 - PEDRO ALVES SECUNDO. SENTENÇA
- (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE em parte o pedido deduzido na denúncia e ABSOLVO ADEILDE DELFINA CARLOS BATISTA,
com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da prática dos crimes descritos nos arts. 304, c/c art. 297 e 298, todos
do CP. Por outro lado, quanto à acusada JACKELINE FERNANDES SOUZA, ABSOLVO-A da prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 297,
ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, ao passo que, quanto ao crime previsto no art. 304 c/c art. 298, do
CP, tendo em vista a certidão de fls. 77/78, em atenção ao enunciado nº 337 do STJ, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do
art. 89 da Lei 9.099/95. (...) Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 31/05/2012 às 20h46. Lucas Nogueira
Israel,Juiz de Direito Substituto .
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