TJDFT 18/04/2012 -Pág. 62 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012

II -registrar requisições da transferência de bens de consumo entre os depósitos da SUBEC;

III -manter atualizado o sistema de controle de bens de consumo;

IV -manter atualizada a relação de bens de consumo de uso específico;

V -registrar a movimentação de bens de consumo estocados;

VI -elaborar balanço, balancetes mensais e inventário financeiro anual de bens de consumo;

VII -manter arquivos atualizados de documentos de movimentação de bens de consumo estocados;

VIII -apoiar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da Subsecretaria.

Art. 142. Ao Serviço de Recebimento e Armazenamento de Bens de Consumo -SERABE compete:

I -especificar bens de consumo para aquisição;

II -elaborar catálogo de bens de consumo e cadastrar novos bens;

III -controlar a qualidade de bens de consumo;

IV -analisar amostras de materiais constantes de processos de aquisição;

V -efetuar revisão periódica das especificações de bens de consumo;

VI -efetuar inventário físico mensal de bens de consumo;

VII -identificar a necessidade de bens de consumo e propor a aquisição deles;

VIII -receber e armazenar bens de consumo, bem como controlar a localização física deles;

IX -controlar a movimentação de bens de consumo armazenados;

X -controlar, atender e distribuir requisições de bens de consumo;

XI -manter atualizado o sistema de movimentação de bens de consumo;

XII -relacionar bens de consumo inservíveis para alienação ou desfazimento.

Art. 143. Ao Serviço de Distribuição de Bens de Consumo -SERDIB compete:

I -distribuir bens de consumo e controlar requisições;

II -identificar a necessidade de bens de consumo e propor a aquisição deles;

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