TJDFT 26/01/2010 -Pág. 171 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 17/2010
Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Vara de Falências e Recuperações Judiciais do DF
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2010
Juiz de Direito: Sandoval Gomes de Oliveira
Juiz de Direito Substituto: Bruno Andre Silva Ribeiro
Diretor de Secretaria: Jose Gilson Sacramento de Miranda
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 149174-3/09 - Impugnacao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG67776B - Darmi Ribeiro da Silva. R: TRANSPORTADORA
WADEL LTDA. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes, Sem Informacao de Advogado. Síndico: Miguel A. de O. Jr (oab12163) Adm.jud.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, apenas para
determinar a retificação da classificação do crédito do BANCO DO BRASIL S/A, na relação de credores da recuperação judicial da Transportadora
Wadel Ltda., dentre os credores de garantia real, nos termos do art. 83, inciso II, da Lei n. 11.101/05.Sem custas e honorários advocatícios.Após
o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para "pasta de impugnações" que deve ser apensada aos autos da falência.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2010 às 17h28..
Nº 152816-9/09 - Embargos de Terceiro - A: CATARINA JULIANA DA VILA INDA. Adv(s).: DF01888A - Marco Aurelio Rodrigues
Morey. R: ORLANDO FIGUEIREDO FILHO. Adv(s).: DF013505 - Ivone Crispim Moura. INTERESSADA: BSB SAUDE. Adv(s).: DF004689 Miltonilo Cristiano Pantuzzo. R: MASSA FALIDA DE BSB SAUDE LTDA. Adv(s).: (.). Síndico: Clorival Florindo da Silva (oab/DF20426).Isto
posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a exclusão dos valores indevidamente constritos da conta bancária da embargante e de
seu marido do ativo arrecadado da falência.Certifique-se quanto a efetivação da transferência dos valores noticiada à fl. 114 para os autos da
falência, expedindo alvará para ressarcimento dos valores referentes a Antônio José de Almeida Inda Filho (CPF n. 187.981.870-15), esposo
da embargante.Deixo de condenar a massa falida em custas processuais e em honorários advocatícios, porque não exigíveis (art. 208, § 2º do
Decreto-lei 7.661/45).Traslade-se cópia para os autos principais.Após as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2010 às 17h24..
DESPACHO
Nº 5225-5/10 - Embargos de Terceiro - A: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO. Adv(s).: DF01068A - Jane Rezende Martins. R: MASSA
FALIDA DE LAJES GOIAS LIMITADA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado, GO010220 - Mario Pedroso. Vistos etc. Certifique a Secretaria se
o bem descrito na inicial foi arrecadado pela Massa Falida e voltem conclusos os autos.Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2010 às 17h30..
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS
Nº 7216-4/09 - Recuperacao Judicial - A: COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Adv(s).: DF013455 Cristiano de Freitas Fernandes, DF013558 - Jacques Veloso de Melo, DF029412 - Cleber Damasceno Ferreira. R: NAO HA. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. INTERESSADA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Adv(s).: DF011437 - Viviane Becker Amaral, MG046749 - Valter
Lucio de Oliveira. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF020689 - Lilian Mara Ferreira. Síndico: Clorival Florindo da Silva (oab/
DF20426).Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para revogar a decisão de fls. 613/615 no que concerne a
fixação dos honorários, para arbitrar os honorários do Dr. Administrador Judicial em R$ 84.895,37, que perfaz o percentual de 3% dos créditos
submetidos à recuperação judicial.Cumpra-se, no mais, o determinado às fls. 613/615.I.Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2010 às 17h35..
DESPACHO
Nº 6062-9/06 - Falencia - A: ROMULO RODRIGUES RUA. Adv(s).: DF008549 - Hebert da Silva Tavares, DF024258 - Thiago Moreira
da Silva. R: MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA. Adv(s).: DF006674 - Rosemaire Custodia da Silva, DF010907 - Carmen
Alida Boucas Ignacio, DF017153 - Maria de Fatima Mendonca dos Santos. INTERESSADA: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. Adv(s).:
DF006602 - Joyce Machado e Melo. INTERESSADA: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF006674 - Rosemaire Custodia da Silva.
REQUERIDO: PITE SA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ASSOCIACAO DE MORADORES DO ENTRE LAGOS. Adv(s).: DF007634 - Luiz Jorge
Ferreira de Araujo. Síndicos: Edvaldo Miron da Silva Oab/DF 12212, Edvaldo Miron da Silva Oab/DF 12212.Vistos etc. Retornem os autos ao
Administrador Judicial para que apresente auto de arrecadação, nos termos do art. 108 e 110 da Lei n. 11.101/05, conforme remissão do art. 22,
III, "f", indicado na determinação de fl. 1715.Prazo de 10 (dez) dias.I.Brasília - DF, quinta-feira, 21/01/2010 às 17h48..
Nº 32154-2/03 - Falencia - A: MARIA ANGELA FERREIRA ZOTTMANN. Adv(s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior, DF016362
- Mariana Prado Garcia Queiroz Velho. R: INACOR INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LTDA. Adv(s).: DF004337 - Rogerio Reis de
Avelar, DF005064 - Ubirajara Wanderley Lins Junior, SP046691 - Luiz Bottaro Filho. CREDOR: IRIS MENESES COSTA. Adv(s).: DF008364
- Magda Ferreira de Souza. CREDOR: ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA. Adv(s).: DF021827 - Hugo Flavio de Almeida. CREDOR: BB
LEASING S.A. Adv(s).: (.). CREDOR: ROBINSON FREITAS FONSECA. Adv(s).: DF016434 - Avay Miranda. CREDOR: ANA CLEIDE SOUZA
CRUZ. Adv(s).: DF021827 - Hugo Flavio de Almeida. CREDOR: CLINICA DE HEMODINAMICA DO LAGO S/S. Adv(s).: DF013280 - Simone
Soares Alves. CREDOR: DMG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF014727 - Maria Aparecida de Magalhaes Brito. CREDOR:
STEIN KLEIN FEITOSA ARAUJO. Adv(s).: DF007284 - Rita Helena Pereira. CREDOR: FRANCISCA MARIA LIMA SOARES. Adv(s).: DF002701
- Dorival Fernandes Rodrigues. CREDOR: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adv(s).: DF014675 - Mariana Araujo Becker.
CREDOR: IZABEL MENDES DE LIMA. Adv(s).: DF020896 - Fernando de Assis Gomes. CREDOR: SARA DA CONCEICAO CAMPELO DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF010609 - Alceste Vilela Junior. CREDOR: ROSEMEIRE RAMOS DE FREITAS. Adv(s).: DF008102 - Joao Batista de
Almeida. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA ROSA GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF008102 - Joao Batista de Almeida. CREDOR: JOSE MERCI
MARTINS DA COSTA. Adv(s).: DF008102 - Joao Batista de Almeida. CREDOR: GEORGE DE SOUSA NOGUEIRA. Adv(s).: DF008102 - Joao
Batista de Almeida. CREDOR: MARIA APARECIDA DA COSTA. Adv(s).: DF008102 - Joao Batista de Almeida. CREDOR: MARIA ANGELA
FERREIRA ZOTTMANN. Adv(s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior. CREDOR: SOLANGE PAZ LANDIM. Adv(s).: DF015247 - Ana Lucia
Amaral Queiroz. CREDOR: IVELIUZA RODRIGUES BALTAZAR DE OLIVEIRA. Adv(s).: CE123456 - Defensoria Publica. CREDOR: MARCELO
RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR: LUIZ FRANCISCO RODIANE. Adv(s).: DF021827 - Hugo Flavio de Almeida. CREDOR:
ROBERTO JOSE ADEDO. Adv(s).: (.). CREDOR: CONTRAST COM IMP EXP E REPRES LTDA. Adv(s).: DF015401 - Jose Augusto Franca
Brisolla. CREDOR: ESPOLIO DE LAURINDO EING. Adv(s).: (.). CREDOR: TERRA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF015193 - Leila Dutra Eing
Lafeta. CREDOR: EMPRESA SILCO ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF015193 - Leila Dutra Eing Lafeta. CREDOR: ADVOCACIA ROGERIO
AVELAR SC. Adv(s).: DF015193 - Leila Dutra Eing Lafeta. CREDOR: ZENEIDE DA SILVA. Adv(s).: DF0012250 - Claudismar Zupiroli. CREDOR:
CAROLINA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA. Adv(s).: DF109690 - Gustavo Cortes de Lima. CREDOR: SHIRLEY CAVALCANTE DA SILVA.
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