TJCE 03/11/2022 -Pág. 1008 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2960
1008
estado em que se encontra. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a
intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, agora não mais em termos genéricos, mas especificandoas, no prazo de 05 (cinco) dias. Destarte, não apresentando as partes pedido de produção de prova ou escoado o prazo
supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência,
determino que os autos me venham conclusos para julgamento. Proceda à Secretaria Judiciária às certificações necessárias,
em caso de inércia das partes. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se.
ADV: AURIENE MARTINS GIRÃO NOGUEIRA (OAB 46639/CE), ADV: DAVID DENY FERREIRA FELIX (OAB 24500/CE),
ADV: EDYPU DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26949/CE) - Processo 0050889-85.2021.8.06.0128 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: I.B.N. - REQUERIDO: C.A.N. - Fica Vossa Senhoria devidamente intimado acerca da
audiência designada para o dia 01/12/2022 às 16:30 min., a ser realizada, por meio de videoconferência, pela Plataforma
MICROSOFT TEAMS, conforme instruções constantes às págs. 145/146, devendo informar a parte o qual representa, para
comparecer ao ato, independente de intimação, bem como, informar ou intimar a testemunha arrolada por vossa senhoria da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 334 § 3º e 455 do CPC.
COMARCA DE MORRINHOS - VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2022
ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE) - Processo 0050234-13.2021.8.06.0129 - Procedimento Comum Cível Dissolução - REQUERENTE: Q.S.D.R. - R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre
a contestação apresentada às fls. 42/44. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2022
ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227-0/CE) - Processo 0000380-75.2006.8.06.0129 - Cumprimento Provisório de
Sentença - REQUERENTE: M.E.V. - Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre certidão de pág. 80, no prazo de
15 (quinze) dias, fornecendo endereço atualizado e detalhado do executado para fins de citação. Intime-se.
ADV: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (OAB 38147/CE) - Processo ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE), ADV: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS (OAB 32713/CE) - Processo
0000689-42.2019.8.06.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DENUNCIADO: DOUGLAS ROCHA IRIS - Posto
isto, imperioso reconhecer a extinção da punibilidade do agente em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do
art. 107, inciso IV, c/c art. 110, § 1º, ambos do CPB. Determino que a Secretaria proceda, após o trânsito em julgado, baixa na
distribuição, com exclusão do nome do réu do sistema processual. Cumpra-se.
ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO NETO (OAB 32418/CE), ADV: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO (OAB 25303/CE),
ADV: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE), ADV: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO (OAB
18450/CE) - Processo 0000898-11.2019.8.06.0129 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica REQUERENTE: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Vistos, etc. Considerando o recurso de apelação de fls. 163/172, interposto em face
da sentença proferida em fls. 152/157, INTIME-SE a parte recorrida, para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, independente de manifestação, não cabendo mais ao Juízo a quo qualquer análise quanto à admissibilidade,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o art. 1.010, § 3.º, do CPC.
Expedientes necessários.
ADV: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS (OAB 32713/CE), ADV: STENIO DE MOURA FERREIRA FILHO (OAB 25587/
CE), ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 21315/CE), ADV: RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA (OAB 26420/CE) Processo ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227-0/CE) - Processo 0003052-46.2012.8.06.0129 - Divórcio Litigioso Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.J.S. - Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15,
uma vez que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o presente processo
nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas.
ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227-0/CE), ADV: MARTA ADRICIANE ADRIANO (OAB 39059/CE) - Processo
0003139-31.2014.8.06.0129 - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - REPRESENTANTE: M.A.S. - Intime-se a parte
autora para que no prazo de cinco dias informe se houve o adimplemento do débito alimentar. Com a manifestação, abra-se
vista dos autos ao Ministério Público. Em seguida, façam os autos conclusos. Intime-se.
ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE) - Processo 0003167-62.2015.8.06.0129 - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José Moisés de Freitas - Intime-se o exequente para se manifestar sobre
a informação de quitação do débito apresentada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida façam os autos
conclusos. Expedientes necessários.
ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 40873/CE), ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227-0/CE) - Processo ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE), ADV: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS (OAB 32713/CE) - Processo
0004184-65.2017.8.06.0129 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Alimentos - REQUERENTE: A.L.M. - CRIANÇA/
ADOLESC: L.F.M.V. e outro - Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do
exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Sem custas. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa
julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314/CE), ADV: FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JÚNIOR (OAB 34096/CE) Processo 0004309-33.2017.8.06.0129 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Madalena
Farias Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Defiro pedido de concessão de prazo formulado à pág. 404. Intime(m)-se.
ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE) - Processo 0004320-62.2017.8.06.0129 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - DENUNCIADO:
André Luiz Martins - VÍTIMA: Coletividade - Designo a audiência de Instrução para 30/11/2022 às 14:00h. A audiência será
realizada na plataforma MICROSOFT TEAMS
ADV: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA (OAB 22863/CE), ADV: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º