TJCE 02/12/2020 -Pág. 93 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2512
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Comarca de Araripe. Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos do Potengi. Advogado: Francisco Lucas de Souza Macedo
(OAB: 33239/CE). Advogada: Amanda Cândido Bezerra (OAB: 38062/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES
MORAES
31 - 0048301-72.2016.8.06.0034 - Apelação Cível - Aquiraz/1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Apelante: Banco Bradesco S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
32 - 0171744-57.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto de
Previdência do Município - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Proc. Jurídico: Ernesto de Pinho Pessoa
Júnior (OAB: 4659/CE). Apelado: Hélios de Souza Ferreira. Advogado: Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE). Relator(a):
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
33 - 0161233-10.2013.8.06.0001 - Remessa Necessária Cível - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Autora: Maria José
de Lima. Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza. Réu: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogada: Sheila Dantas Bandeira de Melo
(OAB: 14439/CE). Réu: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANTÔNIO
ABELARDO BENEVIDES MORAES
34 - 0169437-43.2013.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/14ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Maria Freitas Santos da Silva. Advogada: Camila Vasconcelos Barros (OAB: 29397/CE). Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB:
19140/CE). Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Réu: Município de Fortaleza.
Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Procª.
Jurídica: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
35 - 0038090-94.2015.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelante: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor.
Advogada: Amanda Arraes de Alencar Araripe Nunes (OAB: 32111/CE). Apelado: Cicero Marcos Carneiro. Advogado: Ebert
Rodolfo Tavares de Lima (OAB: 32810/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
36 - 0214681-48.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza. Apelada: Samara Pereira Souza Mariano. Advogado: Eder Cavalcante Rodrigues (OAB:
18999/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
37 - 0002262-27.2019.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara/2ª Vara da Comarca de Acopiara. Apelante: Município de
Acopiara. Proc. Municipio: Rangel Pereira Ribeiro (OAB: 22737/CE). Apelada: Ana Reges Pinheiro de Medeiros. Advogada:
Paula Mendonça Alexandre de Freitas (OAB: 24038/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
38 - 0000895-33.2018.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem/1ª Vara da Comarca de Boa Viagem. Apelante: V. L. D.
C.. Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE). Advogado: Antonio Glay Frota Osterno (OAB: 7128/CE).
Apelado: I. de P. do M. - I.. Advogada: Isabel Cristina Teixeira Batista (OAB: 16651/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES
39 - 0000255-62.2019.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara/2ª Vara da Comarca de Acopiara. Apelante: Município de
Acopiara. Proc. Municipio: Alisson Ferreira Alves (OAB: 41131/CE). Apelada: Maria Gorete da Silva Bernardo. Advogada: Paula
Mendonça Alexandre de Freitas (OAB: 24038/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
40 - 0007475-94.2017.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Maria Lourdes
de Sousa. Advogada: Yanne Maria Dantas Martins de Morais (OAB: 34922/CE). Apelado: Município de Mauriti. Procª. Munic.:
Manuela Cartaxo Martins (OAB: 20407/CE). Proc. Municipio: Alberto Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: 9446/CE). Relator(a):
FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
41 - 0008860-14.2016.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Iudomar de
Figueiredo Santos. Advogada: Rejânia Gomes de Sousa (OAB: 13290/CE). Advogada: Maria Eulânia Silva Araújo (OAB: 26963/
CE). Apelado: Município de Mauriti. Procª. Munic.: Manuela Cartaxo Martins (OAB: 20407/CE). Proc. Municipio: Alberto Jorge
Barbosa de Oliveira (OAB: 9446/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
42 - 0008825-54.2016.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Francisca Paula
da Silva Sousa. Advogada: Maria Eulânia Silva Araújo (OAB: 26963/CE). Apelado: Município de Mauriti. Proc. Municipio: Alberto
Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: 9446/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
43 - 0008912-10.2016.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Municipio de
Mauriti. Procª. Munic.: Manuela Cartaxo Martins (OAB: 20407/CE). Proc. Municipio: Alberto Jorge Barbosa de Oliveira (OAB:
9446/CE). Procurador: Procuradoria do Município de Mauriti. Apelada: Maria Vicente Bezerra. Advogada: Damiana Americo
Gonçalves (OAB: 29117/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
44 - 0008829-91.2016.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Mauristania Batista
Marques. Advogada: Maria Eulânia Silva Araújo (OAB: 26963/CE). Apelado: Município de Mauriti. Proc. Municipio: Alberto Jorge
Barbosa de Oliveira (OAB: 9446/CE). Proc. Municipio: Daniel da Costa Beserra (OAB: 30045/CE). Relator(a): FRANCISCO DE
ASSIS FILGUEIRA MENDES
45 - 0008085-62.2017.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti. Apelante: Município de
Mauriti. Procª. Munic.: Manuela Cartaxo Martins (OAB: 20407/CE). Proc. Municipio: Alberto Jorge Barbosa de Oliveira (OAB:
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