TJCE 01/04/2019 -Pág. 629 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2110
629
E SEU ADVOGADO QUE INTIMADOS NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS
À DELIMITAÇÃO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46
DA LEI Nº 9.099/95)OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM
EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RESTOU CONDENADA A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA.FORTALEZA, CE., 27 DE MARÇO DE 2019.BEL. IRANDES BASTOS SALESJUIZ RELATOR
0014076-98.2017.8.06.0128 - Recurso Inominado. Recorrente: Maria do Socorro pinheiro. Advogado: Jose Idemberg
Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Recorrido: Mercantil do Brasil Financeira SA Crédito Fin e Investimento. Advogado: Marcos
Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). Relator(a): Irandes Bastos Sales - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe
provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - RECURSO INOMINADO. PARTE ANALFABETA. EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. DEMANDANTE E SEU ADVOGADO QUE INTIMADOS NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR
DOCUMENTOS ESSENCIAIS À DELIMITAÇÃO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA
DE JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95)OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO
JUIZ RELATOR, ACORDAM EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, E MANTER A SENTENÇA
RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RESTOU CONDENADA A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM
EXIGIBILIDADE SUSPENSA.FORTALEZA, CE., 27 DE MARÇO DE 2019.BEL. IRANDES BASTOS SALESJUIZ RELATOR
0014360-09.2017.8.06.0128 - Recurso Inominado. Recorrente: Maria Fátima Santos. Advogado: Jose Idemberg Nobre de
Sena (OAB: 14260/CE). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos. Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti (OAB:
24315/CE). Relator(a): Irandes Bastos Sales - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão
lavrado. - por unanimidade. - RECURSO INOMINADO. PARTE ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMANDANTE
E SEU ADVOGADO QUE INTIMADOS NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS
À DELIMITAÇÃO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46
DA LEI Nº 9.099/95)OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM
EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RESTOU CONDENADA A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA.FORTALEZA, CE., 27 DE MARÇO DE 2019.BEL. IRANDES BASTOS SALESJUIZ RELATOR
0014366-16.2017.8.06.0128 - Recurso Inominado. Recorrente: MARIA FREITAS DE LIMA. Advogado: Jose Idemberg
Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Recorrido: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/
CE). Relator(a): Irandes Bastos Sales - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão
lavrado. - por unanimidade. - RECURSO INOMINADO. PARTE ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMANDANTE
E SEU ADVOGADO QUE INTIMADOS NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS
À DELIMITAÇÃO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46
DA LEI Nº 9.099/95)OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM
EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RESTOU CONDENADA A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA.FORTALEZA, CE., 27 DE MARÇO DE 2019.BEL. IRANDES BASTOS SALESJUIZ RELATOR
0014375-75.2017.8.06.0128 - Recurso Inominado. Recorrente: Maria Altamira Lima. Advogado: Jose Idemberg Nobre de
Sena (OAB: 14260/CE). Recorrido: Banco do Brasil S.A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): Irandes
Bastos Sales - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
- RECURSO INOMINADO. PARTE ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMANDANTE E SEU ADVOGADO QUE
INTIMADOS NÃO ATENDEM À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS À DELIMITAÇÃO DA
CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95)OS
MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM EM CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RESTOU CONDENADA A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA.FORTALEZA, CE., 27
DE MARÇO DE 2019.BEL. IRANDES BASTOS SALESJUIZ RELATOR
0014752-46.2017.8.06.0128 - Recurso Inominado. Recorrente: MARIA DE LOURDES DA SILVA. Advogado: Jose Idemberg
Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Advogada: Maria Lucimara Saraiva Lemos (OAB: 36683/CE). Recorrido: Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): Irandes Bastos Sales - Conheceram do
recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - RECURSO INOMINADO.
PARTE ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMANDANTE E SEU ADVOGADO QUE INTIMADOS NÃO ATENDEM
À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DE JUNTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS À DELIMITAÇÃO DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART.
321, § ÚNICO DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA A QUO MANTIDA.SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95)OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º