TJCE 14/06/2018 -Pág. 1051 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1925
1051
período de três meses antes e três meses depoois do primeiro desconto em seus proventos de aposentadoria, devendo
este ser indicado na inicial. Caso se verifique a existência de contrato firmado em nome da parte autora ou dp débito
correspondente em sua bancária, deve a petição inicial ser esclarecida em vista desses fatos, para que nao incorra na
causa de inépcia prevista no art. 331, § 1°, III, da Lei Adjetiva, devendo, outrossim, a parte autora fazer juntar declaração
firmada de próprio punho sob as penas da lei de que não requereu o empréstimo impugnado.Fica a parte autora
advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.”.INT. DR(S). JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA , MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS
10) 568-79.2015.8.06.0088/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO REQUERENTE.: MARIA
VANDA LEMOS MAIA. “Fica V. S.ª devidamente INTIMADA, por meio desta publicação, do despacho de fls. 62, conforme
solicitado (fl. 57), ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerido junte aos autos os contratos e
comprovantes de depósito do valor em debate.”.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11) 580-25.2017.8.06.0088/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO...
REQUERENTE.: EDMILSON BANDEIRA DA SILVA. “Fica V. S.ª devidamente INTIMADA, por meio desta publicação, do
despacho de fls. 19/19-v, a seguir parcialmente trascrito: “[...] Nesta Senda, do cotejo da exordial, entendo essencial
à boa apreciação da demanda a juntada de eventual termo de contrato que originou o empréstimo impugnado ou a
aprovação de recusa do seu fornecimento pelainstituição bancária. Da mesma forma, pertine verifica-se se o montante
objeto mútuo foi creditado em favor da parte autora. Neste sentido, por entender como documentos indispensáveis à
propositura da presente demanda, determino a emenda da petição inicial, prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam
trazidos aos autos os seguintes documentos:1) cópia do termo do contrato impugnado ou a comprovação de que a parte
autora o requereu à instituição bancária sem que se fosse atendida no prazo regulamentar;2) declaração de próprio
punho firmado pela parte autora sob as penas das leis com especiifcação das contas bancárias de que é titular e 3) em
caso decontrato de empréstimo, junte-se o extrato de movimentação das contas bancárias declaradas abrangendo o
período de três meses antes e três meses depoois do primeiro desconto em seus proventos de aposentadoria, devendo
este ser indicado na inicial. Caso se verifique a existência de contrato firmado em nome da parte autora ou dp débito
correspondente em sua bancária, deve a petição inicial ser esclarecida em vista desses fatos, para que nao incorra na
causa de inépcia prevista no art. 331, § 1°, III, da Lei Adjetiva, devendo, outrossim, a parte autora fazer juntar declaração
firmada de próprio punho sob as penas da lei de que não requereu o empréstimo impugnado.Fica a parte autora
advertida de que o descumprimento da presente determinação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.”.INT. DR(S). JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA , MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS
12)
588-07.2014.8.06.0088/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BCV
REQUERENTE.: GERALDO FERREIRA DE LIMA .”Fica V. S.ª devidamente INTIMADA, por meio desta publicação, do
despacho de fls. 82, para apresentar réplica à contestação (fls. 42/51), no prazo de 15 (quinze) dias.”- INT. DR(S). JOSE
IDEMBERG NOBRE DE SENA .
COMARCA DE ICAPUÍ - VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ
COMARCA DE ICAPUÍ – VARA ÚNICA
DRA. DANÚBIA LOSS NICOLÁO – JUÍZA DE DIREITO TITULAR
SUPERVISORA DE UNIDADE JUDICIÁRIA: CAROLINA HELNA MAIA DA SILVA
EXPEDIEN TE Nº 139/2018 - EM: 13/JUNHO/2018
1) PROCESSO Nº 4178-57.2012.06.0089/0 - AÇÃO DE COBRANÇA – RQUERENTE: NATHALIA SIQUEIRA ROBERT
PINTO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE - DESPACHO ÀS FLS. 260 - “CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 242/242-VERSO QUE REJEITOU OS EMBARGOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 243/255. CASO O MESMO SEJA TEMPESTIVO, RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO. DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O APELADO PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.
APÓS, SUBAM OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE JULGAMENTO
DO RECURSO INTERPOSTO. CASO O RECURSO SEJA INTEMPESTIVO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE
COM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.” - INTIMAR O DR. PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO OAB/CE Nº 20.716.
2) PROCESSO Nº 2835-94.2010.8.06.0089/0 – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - REQUERENTE: MARIA
DE FATIMA GOMES PESSURNO - REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA
- DESPACHO ÀS FLS. 146 – “INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS E
REQUEIRAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.”
INTIMAR A DRA. ESTHER SILVA - OAB/CE Nº 15.134; DRA. ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE SOUZA – OAB/CE Nº
21.282.
3) PROCESSO Nº: 448-77.2008.8.06.0089/0 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO –
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE – REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - DESPACHO ÀS FLS. 161 –
“ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTOU
PELO DESINTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS À FL. 149 E O REQUERIDO QUEDOU-SE SILENTE. INTIME-SE. APÓS,
O PRAZO RECURSAL, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS” INTIMAR O DR. WILSON DA SILVA VICENTINO – OAB/CE Nº 12.844.
4) PROCESSO Nº 683-10.2009.8.06.0089/0 - AÇÃO DE RECURSO INOMINADO – REQUERENTES: RENATO BELO
VIANNA VELLOSO E LARICE RAMOS MEDEIROS VELLOSO – REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A - DESPACHO ÀS FLS.
549 - “INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.” INTIMAR O DR. JOSÉ EDILSON FERREIRA DA COSTA – OAB/CE Nº 22.380-B; DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
– OAB/SP Nº 115.762.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º