TJCE 11/01/2016 -Pág. 489 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1355
489
VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS
EDITAIS DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMARCA DE FORTALEZA- 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Processo n°:
0173118-50.2015.8.06.0001
Classe:
Retificaçﻡo de Registro de Imَ v el
Assunto:
Retificaçﻡo de ءrea de Imَ v el
Requerente:
Espَl io de Paulo Feijَ de S ﻝe Benevides e outro
Valor da Causa:
R$ 800,00
a
A Dra. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, Juíza de Direito da I Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza,
por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quanto virem presente EDITAL de citação com prazo de 20 (vinte) dias, com
o
fulcro no art. 232, Inciso III, § I do Código de Processo Civil, ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante este Juízo,
uma ação RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, de um tereno com formato irregular situado nesta Capital, no distrito
de Messejana, com frente para a Rua Padre Pedro de Alencar, n° 123 (antigo n° 121), fazendo esquina com a Rua Padre
Carlos de Alencar (antes Rua Cel. José Cândido), com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO OESTE (frente),
por onde mede 22,30m confrontando com a Rua Padre Pedro de Alencar; AO NORTE (lado direito), por onde mede 82,83m,
confrontando com a Rua Padre Pedro de Alencar; AO LESTE (fundos), por onde mede 36,75m, confrontando em parte com os
fundos do terreno do imóvel de n° 12, propriedade de José Carlos Sampaio Filho, em parte com os fundos do terreno do imóvel
de n° 30, propriedade de Leandro Evanio de Melo e sua mulher, Maria Ulene de Melo, ambos imóveis com frente para a Rua
Coronel Francisco Pereira; AO SUL (lado esquerdo), em cinco segmentos de reta, o primeiro segmento, por onde mede 15,47m,
confrontando com os terrenos dos imóveis de n° 38,n° 48, n° 06 e n° 08 da Rua Zoraide (Rua Particular), todos os imóveis e a
Rua particular pertencentes a matrícula n° 38.808, com frente para a Rua Coronel Francisco Pereira, de propriedade de Paulo
Feijó de Sá e Benevides; o segundo segmento por onde mede 13,53m, confrontando com parte dos fundos do terreno do imóvel
de n° 173 com frente para a Rua Padre Pedro de Alencar, de propriedade de Paulo Caminha Muniz; o terceiro segmento, por
onde mede 31,17m, confrontando com parte da lateral do terreno do imóvel de n° 173, com frente para a Rua Padre Pedro de
Alencar, de propriedade de Paulo Caminha Muniz; o quarto segmento, por onde mede 5,70m, confrontando com os fundos
do terreno do imóvel de n° 135, com frente para a Rua Padre Pedro de Alencar, de propriedade de José da Rocha Moreira
Filho; o quinto segmento, por onde 33,20m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de n° 135, com frente para a Rua
2
Padre Pedro de Alencar, de propriedade de José da Rocha Moreira Filho, perfazendo uma área total de 2.175,91m . Objeto da
transcrição n° 41.405, do Cartório de Registro de
a
Imóveis da I Zona da Comarca de Fortaleza-CE. Pelo presente edital ficam citados: PAULO CAMINHA MUNIZ e S/M se
casado for e herdeiros ou sucessores, todos com qualificação ignorada, com endereço em lugar incerto e não sabido, para
responder a todos os atos do processo, inclusive contestação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados
os fatos articulados pela parte autora na inicial. E para dar publicidade ao ato, determinou a M.M. Juíza, Sônia Meire de Abreu
a
Tranca Calixto, Juíza de Direito da I Vara de Registros Públicos, a expedição deste. Publique-se. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará aos dois de outubro de 2015. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy (matrícula
600085), Apoio a Gestão IV, o digitei. E eu, Cristiane de Morais Silva, Diretora de Secretaria (matrícula 201384), o subscrevi.
Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto
Juíza de Direito
VARAS CRIMINAIS
EDITAIS DA 10ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0038543-76.2013.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente e Resistência
Ministério Público Estado do Ceará
Carlos Alberto Oliveira da Silva
Ministerio Publico
Réu
O(A) Dr.(a) Fabrício Vasconcelos Mazza, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a
que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Carlos Alberto Oliveira da Silva, Fortaleza-CE, nascido em 14/03/1991, brasileiro, natural
de Fortaleza-CE, pai Carlos Alberto Oliveira da Silva, mãe Vera Lúcia Oliveira da Silva, por infração ao artigo 16 da Lei n.º 10.826/03 e
Art. 244-B, do ECA, fato ocorrido no dia 06/03/2013, foi condenado(a) à pena de 04 (quatro) anos e sete meses de reclusão, a ser
cumprida inicialmente em regime aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um dia no equivalente a um
trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, por sentença datada de 18 de fevereiro de 2014. Como não foi
possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5
(cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º