TJCE 06/07/2015 -Pág. 379 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1239
379
Assinado por certificação digital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0207098-90.2012.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Autor
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Estupro de vulnerável
Ministério Público Estado do Ceará
João de Oliveira Pereira
O(A) Dr.(a) Maria Ilna Lima de Castro, Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) João de Oliveira Pereira, brasileiro, casado, pedreiro, filho de
Francisco Antônio Pereira e Helena de Oliveira Pereira, residente na Rua Ernesto Monteiro, 1476, Conjunto Alvorada, brasileiro,
por infração ao artigo 217-A, c/c arts. 226, II, todos do CPB, fato ocorrido no dia 27/08/2012, foi condenado(a) à pena de 12
(doze) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por sentença datada de 16/04/2015. Como não
foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor,
dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 22 de junho de 2015.
Maria Ilna Lima de Castro
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
1019128-47.2000.8.06.0001
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
Atentado Violento ao Pudor
Vítima
Viviane Raquel de Freitas Candido
Réu
Francisco Ferreira da Silva
O(A) Dr.(a) Maria Ilna Lima de Castro, Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Francisco Ferreira da Silva, Rua Pernambuco, 406, Democrito Rocha CEP 60440-140, Fortaleza-CE, nascido em 12/09/1974, brasileiro, pai Moises Ferreira da Silva, mãe Maria de Nazare de Freitas,
por infração ao artigo 214 c/c arts. 224, “a”, 226, II e 71, todos do CPB, fato ocorrido no dia 01/07/2003, foi condenado(a) à pena
de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por sentença datada de
29/01/2015. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença,
da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver
passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 22 de junho de 2015.
Maria Ilna Lima de Castro
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0997669-86.2000.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Vítima
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Outras fraudes
Aline Silva de Vasconcelos
Francisca Aurilene Silva
O(A) Dr.(a) Maria Ilna Lima de Castro, Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo
a que responde perante este Juízo, a ré FRANCISCA AURILENE SILVA, brasileira, solteira, nascida em 19/12/1976, natural de
Fortaleza-CE, caixa, pai José Oliveira e Silva, mãe Nilda Maria e Silva, residente na Rua Santa Elisa, 826, Jacarecanga - CEP
60311-020, Fortaleza-CE, por infração ao artigo 214 c/c art. 224, “a” do CPB, fato ocorrido no dia 20/07/2003, foi condenada à
pena de 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime inicialmente fechado, por sentença datada de
07/04/2008. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença,
da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver
passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 18 de junho de 2015.
Maria Ilna Lima de Castro
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º