TJCE 02/07/2015 -Pág. 416 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1237
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só me resta julgar extinto o feito, por sentença sem resolução de mérito, face a ausência de capacidade postulatória, nos termos
do artigo 267, IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado a decisão, dê-se baixa e arquive-se. Irauçuba-CE, 23/06/15. FÁBIO
MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. INTIMAÇÃO: MICARTON ANTONIO PEREIRA
BARBOSA.
4) Processo Cível n° 2543-77.2013.8.06.0098/0 (3036/2013) - Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO.
Requerente: FRANCISCA VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA, assistida por sua genitora MARIA DA PENHA DOS SANTOS
OLIVEIRA. Sentença de fls. 30/31. () Assim sendo, por não expor à pessoa da requerente ao ridículo, e ainda por não ser esta
conhecida socialmente como VALDENIR, indefiro o pedido de alteração de nome formulado na inicial, mantendo incólume
o nome da requerente como sendo FRANCISCA VALDECI OLIVEIRA DE SOUSA. Sem custas. P.R.I. Arquive-se. IrauçubaCE, 15/06/15. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. INTIMAÇÃO: MICARTON
ANTONIO PEREIRA BARBOSA.
5) Processo Cível n° 2576-67.2013.8.06.0098/0 (3051/2013) - Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Requerente:
MARIA SOCORRO BORGES PAULINO. Despacho de fls. 27v. Intime-se a autora para juntar ao processo a certidão de
casamento religioso de seus genitores e bem assim de outros documentos comprobatórios do direito alegado nestes autos, no
prazo de 20 dias. Irauçuba-CE,15/06/15. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA.
INTIMAÇÃO: MICARTON ANTONIO PEREIRA BARBOSA.
6) Processo Cível n° 2354-65.2014.8.06.0098/0 (3116/2014) - Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Requerentes: ANTONIO
LOPES FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO ALMEIDA FÉLIX. Despacho de fls. 31. Rec. H. Intime-se a parte autora
para promover a citação da parte ré indicando seu endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Irauçuba-CE,
23/06/2015. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. INTIMAÇÃO: MICARTON
ANTONIO PEREIRA BARBOSA.
7) Processo Cível n° 2774-70.2014.8.06.0098/0 (3259/2014) - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO. Requerente: NATANAEL
ALBUQUERQUE BATISTA. Requerida: ELZAFAN RAMOS BATISTA. Sentença de fls. 21. Ante o que consta da certidão de fl. 20,
declaro extinto o feito, o que faço arrimado no art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. IrauçubaCE, 15/06/2015. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA. INTIMAÇÃO: VICENTE
GONÇALVES DA SILVA FILHO.
8) Processo Cível n° 2737-43.2014.8.06.0098/0 (3257/2014) - Ação: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Requerente:
REJANE SOUSA MOTA. Sentença de fls. 14. () Isso posto, defiro o pedido de autora a fim de que se retifique o seu registro
de nascimento passando doravante a constar o nome de sua genitora como Francineuda Sousa Mota. P.R.I. Transitada em
julgado a presente decisão, expeça-se o competente mandado de retificação, sem ônus para a parte interessada, em face de
sua condição de beneficiária da Justiça Gratuita. Irauçuba-CE, 23/06/2015. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE
DIREITO EM RESPONDÊNCIA. INTIMAÇÃO: JOÃO PEREIRA DO RÊGO NETO.
9) Processo Cível n° 2761-71.2014.8.06.0098/0 (3278/2014) - Ação: REQUERIMENTO DE INTERNAMENTO COMPULSÓRIO
Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em face de CLAUDIO ROBERTO PINTO MEDEIROS. Sentença de fls. 55.
Ante o pedido de fl53v, declaro extinto o feito, o que faço arrimado no art. 267, VI e VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Arquive-se. Irauçuba-CE, 23/06/2015. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE/JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA.
INTIMAÇÃO: MÁRCIA QUINTO DE OLIVEIRA.
COMARCA DE ITAITINGA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Processo nº 6900-29.2015.8.06.0099/0 (55/15)
Requerente(s) Substituto(s): OTHO LEAL NOGUEIRA FILHO e FERNANDA DE SÁ FIUZA NOGUEIRA.
EXPEDIENTE de 30/06/2015 – INTIMEM-SE o(s) advogado(s) do(s) requerente(s) e do confinante do despacho de fls.
136 a seguir transcrito: Designo Audiência de Instrução, em data a ser agendada pela Secretaria, a realizar-se na Sala de
Audiências deste Juízo, intimando-se o(s) confinante(e), os autores originais da demanda, bem como os seus substitutos,
conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 135v. Ficando, ainda, intimado(s).o para a audiência designada para o dia
09/09/2015 às 13:00 horas, no Fórum local..
Advogado (a)(s) Dr.(a)(s): LUIZ ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA OAB/CE 10.752, DIEGO AGUIAR BENEVIDES OAB/
CE 19.702.
Juíza: Dra. Leopoldina de Andrade Fernandes.
Diretora de Secretaria: EDNA MARIA TEIXEIRA
AÇÃO DE ALVARÁ
Processo nº 6900-29.2015.8.06.0099/0 (55/15)
Requerente: LUISA ANGÉLICA ROCHA.
EXPEDIENTE de 30/06/2015 – INTIMEM-SE o(s) advogado(s) do(s) requerente(s) do despacho de fls. 10 a seguir transcrito:
Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para Emendar a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido
de juntar aos autos documento que comprove sua situação de hipossuficiência financeira, tendo em vista a afirmação da
interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, bem como, juntar,
também, Termo de Anuência assinado pelo o irmão da Requerente, conforme informado à fl. 03, e comprovação de endereço da
Requerente situado nesta cidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º