TJCE 05/06/2015 -Pág. 464 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1218
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vista que a prestação jurisdicional desta Unidade Judiciária já se exauriu, não restando mais nada a fazer. Sendo assim, caso
o réu ainda tenha interesse em pleitear algo, que faça ao juízo das execuções. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE) - Processo
1035376-88.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Jose Oliveira Martins - RÉU: Martins de
Oliveira Ferreira - Conclusos. Recebidos hoje. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 (dezesseis) de
Setembro de 2015, às 15h00min. Intimações e expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2015
ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE) - Processo 0025499-19.2015.8.06.0001 - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Latrocínio - REQUERENTE: Francisco Alison da Silva Paiva - Ex positis, considerando o que consta dos
presentes autos e fundamentos jurídicos acima elencados, hei por bem INDEFERIR o presente Pedido de Relaxamento de
Prisão por Excesso de Prazo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Observe a Secretaria os expedientes necessários a realização
da audiência designada para o dia 18 de junho de 2015, às 14h30min, conforme certidão de fls. 196. Intimações e demais
expedientes necessários. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2015
ADV: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (OAB 25250/CE) - Processo 0033010-68.2015.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Geyson Arruda de Sousa - Alyson Bruno Ferreira da Silva - Intimação da
Defesa do Réu Geyson Arruda de Sousa para apresentação de Resposta Escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM (OAB 12442/CE), RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE)
- Processo 0034914-26.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas AUTUADO: Kelvin Abreu Pontes - Intimação da Defesa do Réu para apresentação de Resposta Escrita, no prazo de 10 (dez)
dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2015
ADV: SILVIO CESAR FARIAS (OAB 6207/CE) - Processo 0120265-11.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Furto Qualificado - VÍTIMA: Claudio Queiroz Rocha - RÉU: Vlademir Oliveira do Nascimento - Ante o exposto, e por tudo mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar Vlademir Oliveira do Nascimento
, anteriormente qualificados, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, IV do CPB, passando a dosar a pena a ser-lhe
aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
ADV: SILVIO CESAR FARIAS (OAB 6207/CE) - Processo 0120265-11.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Furto Qualificado - VÍTIMA: Claudio Queiroz Rocha - RÉU: Vlademir Oliveira do Nascimento - Conclusos. Recebidos hoje.
Verificada a existência dos pressupostos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação de fl. 246 do acusado Vlademir
Oliveira do Nascimento, os termos do art. 593, I do CPP. Após o oferecimento das contrarrazões pelo Ministério Público,
certifique-se a regularidade de todas as intimações e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, com as homenagens de estilo. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer.
VARAS DO JÚRI
EDITAIS DA 3ª VARA DO JÚRI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI 051/2015
(JUSTIÇA GRATUITA)
A Dra. Christianne Braga Magalhães Cabral, juíza respondendo pela presidência do 3º Tribunal do Júri, da Capital de
Fortaleza, Estado do Ceará, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou tomarem conhecimento
que, havendo sido procedido o sorteio complementar dos 25 (vinte e cinco) jurados que haverão de servir na reunião periódica
de julgamentos, houveram 02 (duas) desistências e 02 (duas) devoluções. Fez-se necessária a complementação desta listagem.
Dessa forma, feito o sorteio de 04 (quatro) jurados na tarde de hoje, recaiu a escolha nos cidadãos a seguir relacionados:
1.
2.
3.
4.
MICHELE MOTA MONTEIRO – SME;
MARCUS VINÍCIUS MESQUITA DE CARVALHO – SEDUC;
ILDEFONSO FERREIRA CHAGAS NETO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ;
HERILENE ZEDNIK RODRIGUES MARTINS – LICEU DA CAUCAIA.
Os Jurados deverão comparecer, em razão da legislação vigente, não somente no dia do início da reunião, como também
nos dias seguintes, às terças e quintas-feiras, até o encerramento dos trabalhos, sob as penas da lei. Determino, ainda, as
diligências necessárias para notificação dos Jurados, dos réus, das testemunhas, do representante do Ministério Público e dos
advogados, bem como para a organização da pauta dos processos que haverão de ser julgados, conforme determina o Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º