TJCE 12/01/2015 -Pág. 207 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1124
207
com a devida baixa no livro próprio.”.- INT. DR(S). LUIZ GONZAGA SOARES NETO
37) 8396-96.2010.8.06.0090/0 - Tombo: 83812010 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA GLORIA
BEZERRA DE LIMA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ICÓ. “ Ante o exposto, julgo procedente a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
proposta por MARIA GLÓRIA BEZERRA DE LIMA contra o MUNICÍPIO DE ICÓ, e determino que o Município de Icó: a)
remunere mensalmente a parte autora, independentemente da carga horária de trabalho, com o piso de um salário
mínimo nacionalmente unificado, promovendo a devida correção sempre que houver mudança do valor deste; b) pague
as diferenças salariais, inclusive de décimos terceiros e férias (estas de forma simples), tendo como termo inicial o
mês de outubro de 2005, considerando-se o valor que o(a) requerente recebeu e o que deveria ter recebido. Deixo de
condenar o réu nas custas judiciais por sua isenção legal. P. R. I.”.- INT. DR(S). KERGINALDO CANDIDO PEREIRA
38) 8645-47.2010.8.06.0090/0 - Tombo: 84942010 - INTERDIÇÃO INTERDITANDO.: ARGENTINA CLEMENTINO LIMA
REQUERENTE.: MARIA HILENE ANGELIM. “Diante do exposto, extinguindo o feito sem resolução de mérito, e, por
conseguinte, determinando o seu arquivamento com baixa no tombo geral, após o trânsito em julgado, nos termos do
artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”.- INT. DR(S). EMETÉRIO SILVA DE
OLIVEIRA NETO
39) 9315-51.2011.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: FRANCISCO MACILIANO SALES
BATISTA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA.: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MOREIRA. “AGENDO O DIA 04 DE
FEVEREIRO DE 2015, ÀS 10H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S). JOSE
KLEBER FELINTO COLARES
40)
9393-45.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 92022011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG
REQUERENTE.: MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA. “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado
por MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA contra BANCO BMG S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor da causa, com
apoio no art. 18 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , LUIZ VALDEMIRO
SOARES COSTA
41) 9551-95.2014.8.06.0090/0 - AÇÃO PENAL REU.: AUDIMAR PINHEIRO DA SILVA REU.: JOSE WERMISSON PEREIRA
DA SILVA REU.: MANOEL ALVES DE SOUZA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO VITIMA.: O ESTADO. “AGENDO O DIA 25
DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 09H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXP. NEC.”.- INT. DR(S).
DANIEL DOS SANTOS LIMA
42) 9582-18.2014.8.06.0090/0 - Tombo: 122172014 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ANTONIO AUGUSTO
BRASIL REQUERENTE.: SANDRA GONÇALVES BRASIL ALVES. “ III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o
pedido, para DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, assumida no termo de acordo de fls. 10,
devendo ser expedido mandado com a determinação da saída do executado do terreno em questão, no prazo de 30
dias, devendo eventuais pedidos de indenização serem resolvidos em ação própria. Condeno, ainda, o executado ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este último, no valor de 10% (dez por cento) sobre
a causa. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). JOSE IRAN DOS SANTOS ,
KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA
43) 9634-19.2011.8.06.0090/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: EMILIA GOMES
DA SILVA. “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por EMILIA GOMES DA SILVA contra
BANCO BMG S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor da causa, com apoio no art. 18 do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
44)
9635-04.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 93432011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMC
REQUERENTE.: MARIA DOLORES DE OLIVEIRA. “ Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado
por MARIA DOLORES DE OLIVEIRA contra BANCO BMC S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor da causa, com
apoio no art. 18 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON SALES BELCHIOR
45)
9645-48.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 93472011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMC
REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA ANTONIO DA SILVA. “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial
formulado por MARIA DE FÁTIMA ANTÔNIA DA SILVA contra BANCO BMC S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor
da causa, com apoio no art. 18 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da
justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON
SALES BELCHIOR
46)
9697-44.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 93892011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMC
REQUERENTE.: LEONILDES FRANCISCA DA SILVA. “ Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado
por LEONIDES FRANCISCA DA SILVA contra BANCO BMC S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor da causa, com
apoio no art. 18 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON SALES BELCHIOR
47)
9952-02.2011.8.06.0090/0 - Tombo: 95462011 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG
REQUERENTE.: EMILIA GOMES DA SILVA. “Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por EMILIA
GOMES DA SILVA contra BANCO BMG S/A. Aplico a autora multa de 1% sobre o valor da causa, com apoio no art. 18
do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em
julgado, arquivem-se. P.R.I.”.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º