TJCE 02/03/2012 -Pág. 64 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 429
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nos termos acordados às fls. 57/58, extinguido-se assim os processos de nº 6553-43.2008.8.06.0001(revisional) e de nº 798245.2008.8.06.0001 (Busca e Apreensão) com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Junte-se uma via desta
sentença no processo nº 7982-45.2008.8.06.0001 (busca e apreensão). Sem custas. P.R.I.C. Tendo em vista a renuncia ao prazo
recursal, certifique a Secretaria o transitro em julgado da sentença, após arquivem-se os autos.”- INT. DR(S). EMANUELLE
FERREIRA GOMES SILVA MOURA , LUIZ GADELHA ROCHA NETO .
EXPEDIENTES DA 26ª VARA CIVEL
Juiz(a) Titular : RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Diretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO
EXPEDIENTE nº 43/2012 em: Vinte e oito (28) de Fevereiro de 2012
OAB
CE/15541
CE/18682
CE/1485
CE/5864
CE/19676
CE/19581
CE/21302
CE/13597
CE/21149
CE/15096
CE/18205
CE/9975
CE/17446
SP/159830
CE/8419
CE/5864
CE/8113
CE/12367
RJ/122535
CE/8638
Seq.
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OAB
CE/10396
CE/7321
CE/8502
CE/9687
SP/97272
CE/10007
CE/19456
CE/14867
CE/16326
CE/24250
CE/7443
CE/10418
CE/12861
CE/10741
CE/11689
CE/13902
CE/9858
CE/13597
RJ/124504
CE/10968
Seq.
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1) 101664-20.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: ABPC - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE
PROTEÇAO AO CONSUMIDOR REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.:
EDSON MIRANDA MARTINS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Anuncio o julgamento antecipado da
lide.”.- INT. DR(S). ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES , SEBASTIAO PEREIRA E SOUZA LEAO
2) 105335-51.2009.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: CAIXA SEGUROS S/A EXEQÜIDO.:
FRANCISCA NEUDEMIA FRANCA PORTO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR EXEQÜIDO.: STAR CELL
ELETRONICA LTDA EXEQÜIDO.: WASHINGTON SANTOS PORTO. “Ao exequente sobre petitório de fls. 133/151.”.- INT. DR(S).
NELSON PASCHOALOTTO
3) 111458-36.2007.8.06.0001/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: FELIX PIFRADER REQUERIDO.: FRANZ
ZEIDLER TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Compulsando atentamente os autos, verifica-se que o
vencido apresentou recurso de apelação(fls. 324/340), mas deixou de recolher o devido preparo.Desta feita, tendo em vista
que não houve concessão de gratuidade judiciária, deixo de receber o apelo, com esteio no art. 511 do CPC.Certifique-se a
Secretaria o decurso de prazo e o trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores e regulares
termos.”.- INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS A DE SOUZA , JOSE HELENO LOPES VIANA
4) 11585-92.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S. A REQUERENTE.: VIACAO CIDADE LUZ LTDA. “Anunciando o julgamento
antecipado da lide.”.- INT. DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO , ANTONIO CLETO GOMES , DEBORAH
SALES BELCHIOR
5) 15208-33.2010.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO
S/A REQUERIDO.: FRANCISCO ERINEUTON SOARES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR.
“Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. 30 dos autos.”.- INT. DR(S). ANNA IVANOVNA DE
LUCENA MORENO
6) 18045-95.2009.8.06.0001/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: BANCO FICSA S/A REQUERENTE.: DEFENSORIA
PUBLICA GERAL DO ESTADO . “ Designo a data 11/04/2012, às 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e
Julgamento. Intimem-se as partes para apresentarem róis de testemunhas, no prazo de dez dias, contados da publicação
deste despacho no DJ-Ce, para que sejam pessoalmente intimadas, nos termos do art. 412, § 3º do CPC, caso a parte não se
comprometa a trazê-las independentemente de intimação, consoante § 1º do mesmo dispositivo.”.- INT. DR(S). PAULO SERGIO
B. BARBOZA
7) 30020-51.2008.8.06.0001/0 - USUCAPIÃO AUTOR.: JOSE RONALDO FEITOSA DE LIMA REU.: LUIZ CAMELO RIBEIRO
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “ Designo a data 02/04/2012, às 10:30 horas, para a realização da
audiência de instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para apresentarem róis de testemunhas, no prazo de dez dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º