TJCE 12/09/2011 -Pág. 187 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 312
187
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO
SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
3078-40.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA
Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO
SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
3079-25.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA
Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO
SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
3080-10.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA
Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO
SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
3081-92.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA
Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO
SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
3082-77.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA
Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA
Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º