TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
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Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502-A)
Agravado: Spin Sociedade, Participacoes E Investimentos Ltda
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502-A)
Agravado: Contene Ltda
Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577)
Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020680-83.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(s): MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036-A)
AGRAVADO: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA e outros (4)
Advogado(s): HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502-A), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB:SP160976),
MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB:SP248577)
DESPACHO
Vistos etc…
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A,
irresignado com a decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Mata de São
João/BA, na Ação Ordinária distribuída sob nº. 8077365-15.2019.8.05.0001.
Intimada, a Agravada apresentou nas suas contrarrazões a ocorrência de fato novo, quer seja, a realização Assembleia Geral de
Credores, com a aprovação do plano de recuperação judicial.
Asseverou, ainda, já haver submetido o documento à apreciação do Juízo primeiro, para homologação (ID33320520 e seguintes).
Dito isso, considerando as informações trazidas na petição de ID. 33320520, e possíveis reflexos neste Agravo, converto o feito
em diligência para solicitar ao MM. Juízo da Vara de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Mata de São João/BA, informações sobre o atual estado do processo, mormente no que concerne a homologação do plano de recuperação judicial.
Publique-se, intime-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2023.
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Relatora
AS3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DESPACHO
8004170-92.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Profarma Specialty S.a
Advogado: Marcos Henrique Felipe E Silva (OAB:GO43912-A)
Advogado: Joao Macedo Filho (OAB:GO24351-A)
Advogado: Ludimila Lima Lara (OAB:DF32186-A)
Advogado: Elise Do Prado Mendes Cruz (OAB:GO49764-A)
Agravante: Arp Med S.a.
Advogado: Marcos Henrique Felipe E Silva (OAB:GO43912-A)
Advogado: Joao Macedo Filho (OAB:GO24351-A)
Advogado: Ludimila Lima Lara (OAB:DF32186-A)
Advogado: Elise Do Prado Mendes Cruz (OAB:GO49764-A)
Agravado: Estado Da Bahia
Agravado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Agravado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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