TJBA 11/01/2023 -Pág. 1509 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 1509
Salvador, 14 de dezembro de 2021
Antônio Marcelo Oliveira Libonati
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8030608-89.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Monica Maria Mendes Pereira
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8030608-89.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: MONICA MARIA MENDES PEREIRA
Advogado(s): THIAGO GALVAO PEDREIRA (OAB:0026816/BA), ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (OAB:0025981/BA),
NICOLE GALVAO PEDREIRA (OAB:0039002/BA), LEONARDO GALVAO PEDREIRA (OAB:0032854/BA)
REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:0015764/BA)
Vistos, etc.
Trata-se de demanda envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas.
Passo ao saneamento do feito.
As partes estão devidamente representadas, o pedido é possível e o interesse legítimo.
O ponto controvertido reside em saber se o consumo questionado pelo autor no que diz respeito ao serviço de fornecimento de
água decorreu de algum defeito/irregularidade em seu hidrômetro ou se decorrente do seu regular consumo.
Defiro a prova técnica solicitada pela ré, determinando a expedição de ofício ao IBAMETRO para que proceda a aferição da
precisão do hidrômetro da unidade consumidora da autora.
Intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas a expedição do ofício.
ESSA DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO.
P. I.
Salvador, 14 de dezembro de 2021
Antônio Marcelo Oliveira Libonati
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8030608-89.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Monica Maria Mendes Pereira
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)