TJBA 10/01/2023 -Pág. 1577 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1577
Advogado: Bruna Ribeiro Silva (OAB:BA41711)
Advogado: Filipe Costa Monteiro Pontes (OAB:BA23605)
Reu: Municipio De Santa Cruz Cabralia
Procurador: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Procurador: Helio Jose Leal Lima
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000255-11.2013.8.05.0220
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
AUTOR: A APLB- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- DELEGACIA DO DESCOBRIMENTO
Advogado(s): BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB:BA41711), FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES (OAB:BA23605)
REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Advogado(s):
DESPACHO
Processo duplicado.
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 16 de dezembro de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
SENTENÇA
0000255-11.2013.8.05.0220 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Autor: A Aplb- Sindicato Dos Profissionais Da Educação- Delegacia Do Descobrimento
Advogado: Bruna Ribeiro Silva (OAB:BA41711)
Advogado: Filipe Costa Monteiro Pontes (OAB:BA23605)
Reu: Municipio De Santa Cruz Cabralia
Procurador: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Procurador: Helio Jose Leal Lima
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000255-11.2013.8.05.0220
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
AUTOR: A APLB- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- DELEGACIA DO DESCOBRIMENTO
Advogado(s): BRUNA RIBEIRO SILVA (OAB:BA41711), FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES (OAB:BA23605)
REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por A APLB- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- DELEGACIA DO DESCOBRIMENTO, qualificado nos autos e por i. Procurador, em face de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA,
pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.
Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação.
Realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes entabularam acordo (doc. Id. Num. 268720574).
É o sucinto relatório. DECIDO.
Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade
de fundamentação do mérito.
Satisfeito requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, ao tempo em que declaro extinto o procedimento com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do CPC.
Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da sentença de mérito.
Publicar. Registrar. Intimar. Transitada em julgado, arquivem-se.
Santa Cruz de Cabralia, 16 de dezembro de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias