TJBA 14/12/2022 -Pág. 885 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 885
Processo: 8083118-50.2019.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Demandante: EMBARGANTE: BANCO GM S.A.
Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
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ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte Embargante para, no prazo do vencimento do DAJE anexo, pagar as custas remanescentes.
Salvador, Bahia, 28 de outubro de 2022
FELIPE LUIZ RIBEIRO SAMPAIO DE ANDRADE
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8085536-53.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Sindicato Do Comercio De Combustiveis, Energias Alternativas E Lojas De Conveniencias Do Estado Da Bahia Sindicombustiveis Bahia
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:BA840-A)
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Norte
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Sul - Dat Sul
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Da Região Metropolitana De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8085536-53.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, ENERGIAS ALTERNATIVAS E LOJAS DE CONVENIENCIAS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA
Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE, DIRETOR
DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO SUL - DAT SUL, DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes 02 Litisconsortes passivos pendentes de recolhimento, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
O código de recolhimento ordenado se encontra no endereço https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf, conforme
imagem a seguir:
Salvador, 19 de outubro de 2022
JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8077185-62.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia