TJBA 29/11/2022 -Pág. 830 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 830
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
INTIMAÇÃO
0000544-87.2014.8.05.0161 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Maragogipe
Reu: Carlos Douglas Dos Santos Pereira
Advogado: Wellington Santos Figueiredo (OAB:BA12777)
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autor: Ministerio Publico
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000544-87.2014.8.05.0161
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
Advogado(s):
REU: CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO
(OAB:BA12777)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Necessário destacar que, por força do art. 61 do CPP, o juiz deve reconhecer de ofício a ocorrência de causa extintiva de punibilidade.
Nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
A morte do réu está confirmada no presente caso com base no documento do Id 221819161.
Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA, em razão
de sua morte, nos termos do art. 107, inciso I, do CP.
Ciência ao Ministério Público.
Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Maragogipe/BA, data do sistema.
Bruno Barros dos Santos
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
INTIMAÇÃO
0000544-87.2014.8.05.0161 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Maragogipe
Reu: Carlos Douglas Dos Santos Pereira
Advogado: Wellington Santos Figueiredo (OAB:BA12777)
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autor: Ministerio Publico
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000544-87.2014.8.05.0161
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
Advogado(s):
REU: CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s): WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO
(OAB:BA12777)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Necessário destacar que, por força do art. 61 do CPP, o juiz deve reconhecer de ofício a ocorrência de causa extintiva de punibilidade.
Nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente.