TJBA 24/11/2022 -Pág. 1192 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
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Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8020311-89.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: WELIGTON NEY NERY DOS SANTOS
Advogado(s): BRUNO COSTA ISSA, JOSE LUIZ BARBOSA NERY JUNIOR
AGRAVADO: MARIO DE LIMA PORTA e outros
Advogado(s) do reclamado: MARIO DE LIMA PORTA
Relator(a): Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes
referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial
ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/#
Salvador,23 de novembro de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
EMENTA
8039160-12.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. O. D. S.
Advogado: Edivan Pereira Dos Santos (OAB:BA69600)
Agravado: J. D. S. M.
Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B)
Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978)
Advogado: Rodrigo Fornaciari Mendes (OAB:BA58542)
Agravado: C.
Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B)
Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978)
Advogado: Rodrigo Fornaciari Mendes (OAB:BA58542)
Agravado: B.
Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B)
Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978)
Advogado: Rodrigo Fornaciari Mendes (OAB:BA58542)
Agravado: T.
Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B)
Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978)
Advogado: Rodrigo Fornaciari Mendes (OAB:BA58542)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
SR04________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8039160-12.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ALEXSON OLIVEIRA DA SILVA