TJBA 17/11/2022 -Pág. 2064 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
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Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049-A)
Apelado: Jucilea Almeida Araujo
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049-A)
Apelante: Municipio De Araci
Apelado: Girlane Magalhaes De Santana
Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000739-91.2015.8.05.0014
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE ARACI
Advogado(s):
APELADO: CRISTYAN BATISTA DE OLIVEIRA e outros (5)
Advogado(s): ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA32049-A)
DECISÃO
Compulsando os autos, observa-se que o Bel. Arthur Barbosa dos Santos (OAB/BA sob o nº: 43.447), na petição de Id 30683137,
renunciou ao mandato conferido por Girlane Magalhães de Santana, permanecendo, contudo, na representação das demais
autoras nos presentes autos.
Verifica-se, ademais, que a referida autora, no Id 30683139 requereu a habilitação de novos patronos: BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO, inscrito nos quadros da OAB/CE sob o nº 19.341 e JOSÉ NICODEMOS CISNE NETO, inscrito nos quadros da OAB/
CE sob o nº 42.977, requerendo, ainda, que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam também realizados em nome dos
supracitados patronos, sob pena de nulidade.
Defiro o pedido de habilitação formulado.
Determino à Secretaria que proceda às alterações necessárias no sistema.
Considerando que a referida parte não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Município de Araci, converto o julgamento do feito em diligência para o referido fim, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador-BA, 10 de novembro de 2022.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
DESPACHO
8030149-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maria Jose Da Conceicao Lima
Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956-A)
Advogado: Thyalle Souza Vilas Boas (OAB:BA57831-A)
Agravado: Carlos Eduardo Conceicao Lima
Advogado: Eliane Cristina Macedo Dos Santos (OAB:BA50149-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030149-56.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA
Advogado(s): THYALLE SOUZA VILAS BOAS (OAB:BA57831-A), LUCIANO MORAL LOPES (OAB:BA28956-A)
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO CONCEICAO LIMA
Advogado(s): ELIANE CRISTINA MACEDO DOS SANTOS (OAB:BA50149-A)